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Gab. D
Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99.
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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SERÁ FÁCIL PRO MOMO
S: segurança jurídica
E: eficiência
RA: razoabilidade
F: finalidade
A: ampla defesa
C: contraditório
I: interesse público
L: legalidade
PRO: proporcionalidade
MO: moralidade
MO: motivação
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Joyce, é Segurança Jurídica e não Segurança Pública
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Interesse social (interesse publico) sentei nessa
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[GABARITO: LETRA D]
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
FONTE: LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 9.784/99. Vejamos:
Art. 2º, Lei 9.784/99. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Assim:
A. ERRADO. Legalidade, interesse social e razoabilidade. Erro em negrito.
B. ERRADO. Contraditório, segurança pública e moralidade. Erro em negrito.
C. ERRADO. Eficiência, produtividade e consumo. Erros em negrito.
D. CERTO. Motivação, proporcionalidade e razoabilidade.
E. ERRADO. Contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Erro em negrito.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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Segundo a Lei nº 9.784 / 99, que regula o processo Administrativo, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da
TEM QUE SE ATENTAR A ISSO E ASSOCIAR ...
GAB: D
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Esqueceram de escrever na citada lei o devido processo legal kkk