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ID
4927375
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Erro da E?

  • RESUMO ESTRATÉGIA CONCURSOS

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/saiba-as-principais-caracteristicas-sobre-ppa-ldo-e-loa-de-acordo-com-a-lrf/

  • A) os respectivos projetos de lei são encaminhados em conjunto, anualmente e na mesma data, ao Poder Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo.

    B) os respectivos projetos de lei são encaminhados em conjunto, anualmente, ao Poder Legislativo diretamente pelos Chefes dos demais Poderes e Instituições.

    Não são encaminhadas em conjunto! Pelo menos, não as três! De acordo com os prazos, a LDO é processada em prazo distinto dos demais instrumentos (no entanto, LOA e PPA "vão juntos" por assim dizer, visto que obedecem aos mesmos prazos).

    C) o PPA vige do segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo que encaminhou o respectivo projeto de lei ao primeiro ano do mandato seguinte. GABARITO

    D)a LDO vige por uma legislatura, com a permissão de, a cada sessão legislativa, edição de decreto legislativo para adequação à LOA.

    O erro que constatei foi mencionar sobre a permissão de edição por decreto legislativo.

    OBS: mas ainda estou estudando...

    E) a LOA vige por um exercício financeiro, podendo ser editada sob a forma de lei delegada, desde que compatível com a LDO e com o PPA.

    LOA é lei ordinária!

  • Questão sem gabarito, pois a letra c tbm está errada.

    Erro está no final, pois o correto é primeiro ano do mandato ANTERIOR

  • É o "seguinte" mesmo, Marcelo. Por exemplo: O Jair Bolsonaro iniciou em 2019 e ainda tinha um ano de vigência do PPA do Chefe anterior. O encaminhado por ele iniciou em 2020 e terminará no governo SEGUINTE, ou seja, final de 2023.