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GABARITO: C
Democracia semidireta é aquela que se caracteriza pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, dotada de mecanismos de participação popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
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Resposta C
a) Sistema parlamentarista, sistema parlamentar ou simplesmente parlamentarismo é um sistema de governo democrático, em que o poder executivo baseia a sua legitimidade democrática a partir do poder legislativo (representado pelo parlamento nacional); os poderes executivo e legislativo são, portanto, interligados neste sistema de governo.
b) O sistema diretorial ou república diretorial é um sistema de governo em que várias pessoas exercem, em conjunto, o cargo de chefe de governo e/ou chefe de Estado. Este sistema de governo contrasta com o Parlamentarismo e o Presidencialismo. O colegiado é eleito pelos parlamentares e o mandato é exercido por um período fixo (predeterminado).
c) Para Bobbio (1987, p. 459), democracia direta engloba “todas as formas de participação no poder”, com prevalência do agente popular sobre o político. Diferentemente, na democracia semidireta, repousa um sistema mais bem-sucedido, pois contempla equilíbrio pela operação, de um lado, da representação política e, de outro, da soberania popular direta.
d) a confederação é uma associação de Estados soberanos, usualmente criada por meio de tratados, mas que pode eventualmente adotar uma constituição comum. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania (poderes de auto-defesa e auto-regulação), enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o Estado Federal. As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária.
e) Estados Unitários ou simples: formados por um único poder. São aqueles em que há um único centro de decisão política. Apresentam-se politicamente centralizados. Estados Compostos: formados por mais de um poder. Dividem-se em: Estados compostos por coordenação: não há subordinação entre eles; Estados compostos por subordinação: há subordinação entre eles.
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Resposta C
a) Sistema parlamentarista, sistema parlamentar ou simplesmente parlamentarismo é um sistema de governo democrático, em que o poder executivo baseia a sua legitimidade democrática a partir do poder legislativo (representado pelo parlamento nacional); os poderes executivo e legislativo são, portanto, interligados neste sistema de governo.
b) O sistema diretorial ou república diretorial é um sistema de governo em que várias pessoas exercem, em conjunto, o cargo de chefe de governo e/ou chefe de Estado. Este sistema de governo contrasta com o Parlamentarismo e o Presidencialismo. O colegiado é eleito pelos parlamentares e o mandato é exercido por um período fixo (predeterminado).
c) Para Bobbio (1987, p. 459), democracia direta engloba “todas as formas de participação no poder”, com prevalência do agente popular sobre o político. Diferentemente, na democracia semidireta, repousa um sistema mais bem-sucedido, pois contempla equilíbrio pela operação, de um lado, da representação política e, de outro, da soberania popular direta.
d) a confederação é uma associação de Estados soberanos, usualmente criada por meio de tratados, mas que pode eventualmente adotar uma constituição comum. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania (poderes de auto-defesa e auto-regulação), enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o Estado Federal. As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária.
e) Estados Unitários ou simples: formados por um único poder. São aqueles em que há um único centro de decisão política. Apresentam-se politicamente centralizados. Estados Compostos: formados por mais de um poder. Dividem-se em: Estados compostos por coordenação: não há subordinação entre eles; Estados compostos por subordinação: há subordinação entre eles.
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GABARITO C
A democracia semidireta é a adotada na Constituição Federal de 1988.
Confederação: EUA - Todos os Estados possuem soberania.
Federação: Brasil - somente a República Federativa do Brasil possui soberania.
*Os EUA não são exemplo para nós (Brasil) em absolutamente nada.
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Vivemos em um país com uma democracia semidireta
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FORMAS DE DEMOCRACIA:
a)Direta- participação direta dos cidadãos;
b)Indireta- delegação do poder de participação a representantes eleitos;
c)SEMI-DIRETA (participativa)- é a conjugação da participação direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) + eleição dos representantes. (CF/88)
FORMAS DE ESTADO:
i) ESTADO UNITÁRIO-Não há qualquer divisão territorial de poder político;
ii) CONFEDERAÇÃO- é a junção de estados soberanos, podendo, inclusive, ocorrer o desmembramento e o direito de secessão por conta da soberania dos estados componentes;
iii) FEDERAÇÃO ocorre a descentralização do poder através da distribuição de parcelas de administração política entre os entes federados, em que se reúne entes federados autônomos, mas por meio de um pacto federativo, ou seja, os estados-membros jamais poderão se tornar independentes da unidade soberana, sujeitando-se ao risco de intervenção federal. (CF/88)
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Outro erro do Item A é que o parlamentarismo não é uma FORMA de Governo, mas sim SISTEMA de Governo.
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República é FO-GO (forma de governo)
Federativa é FÉ (forma de estado)
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GAB. C)
A democracia semidireta é a adotada na Constituição Federal de 1988.
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Os EUA já foram uma confederação logo após a guerra civil americana, porém, os hoje Estados, abriram mão de sua soberania para a criação do atual federalismo. O que torna errado o seu comentário. EUA, assim como o Brasil, é uma federação, com a diferença de que sua formação se deu por agregação (Força Centrípeta) e não por segregação (Força centrífuga), como no Brasil.
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A questão exige conhecimento acerca da forma, sistema da República e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Parlamentarismo é a forma de governo em que há profunda independência entre os Poderes Legislativo e Executivo, que são exercidos por pessoas diferentes, podendo o Primeiro-Ministro indicado pelo Chefe do Executivo, ser destituído por decisão da maioria do Legislativo, através da aprovação de moção de desconfiança.
Errado. O erro do item está ao afirmar que parlamentarismo é a forma de governo. Na verdade, República ou Monarquia são formas de governo. Por outro lado, o sistema de governo é parlamentarismo, como ocorre no Reino Unido, ou presidencialismo, como ocorre no Brasil.
b) Sistema diretorial de governo, é aquele no qual existe total subordinação do Poder Legislativo ao Executivo, que concentra, em sua totalidade, o poder político estatal, sendo que o colegiado de governantes é indicado pelo Chefe do Executivo, para exercício do mandato com prazo indeterminado.
Errado. Ao contrário: no sistema diretorial de governo, o Poder Executivo é um órgão do Poder Legislativo. Nesse sentido, Magalhães defende: “no sistema diretorial, o Poder Executivo encontra-se dentro do Poder Legislativo; em outras palavras, o Poder Executivo é um órgão do Poder Legislativo. (...) Podemos destacar suas características da seguinte forma: a) a busca da plena despersonificação do poder por intermédio da criação de um governo coletivo subordinado a um coletivo ainda maior. Nesse sistema, o Poder Executivo é um órgão do Poder Legislativo composto por representantes eleitos pelo parlamento e subordinados à vontade deste em caso de posições dissonantes entre Executivo e Legislativo;
b) não há dissolução do parlamento nem queda do governo, uma vez que estes mecanismos não são necessários com a subordinação do Executivo (órgão do Legislativo) ao parlamento. Para buscar a despersonalização do poder, o Executivo é coletivo, sendo que todas as decisões desse órgão são tomadas sempre de forma coletiva por meio de votações, não existindo um chefe entre os membros do diretório, mas apenas um coordenador dos trabalhos e representante do governo coletivo. Esse coordenador e representante pode ser chamado de presidente e, para efetivamente garantir-se a plena despersonificação do poder, haverá sempre um revezamento periódico entre os presidentes (coordenadores) do Diretório.” (grifou-se). Um exemplo de sistema diretorial de governo é a Suíça.
c) Democracia semidireta é aquela que se caracteriza pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, dotada de mecanismos de participação popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Sobre o tema, leciona Alexandre Garcia: "No Brasil, a Constituição de 1988 introduziu três mecanismos de democracia semidireta: referendo, plebiscito e iniciativa popular (art. 14). Figuras que se situam no campo da participação política, como orientadores dos princípios fundamentais da República brasileira e compõem o binômio representação-participação, também denominado princípio democrático."
d) Confederação é a união permanente de dois ou mais Estados-membros, os quais, conservando sua autonomia político-administrativa, abrem mão de sua soberania, em favor do Estado Federal.
Errado. Na confederação, há o direito de secessão e os Estados não perdem sua soberania. Sobre o tema, leciona Ribeiro Filho: "De maneira geral, pode-se sustenta que a diferença básica entre a confederação e a federação é, em síntese, o fato de que, enquanto nessa, o poder político é dividido em uma ordem central e várias ordem locais detentoras de autonomia, naquela, os Estados independentes submetem-se a um pacto de convivência, havendo, ao contrário da federação, pluralidade de soberanias."
e) Estado simples é aquele formado por mais de um Estado com alguns ou vários poderes públicos internos funcionando ao mesmo tempo.
Errado. De fato, no Estado simples ou unitário é formado por um único poder. Todavia, há um único centro de decisão política. Nesse sentido, a professora Ana Flávia Messa, explica: "Estados Unitários ou simples(...) são aqueles em que há um único centro de decisão política. Apresentam-se politicamente centralizados.
Gabarito: C
Fonte:
GARCIA, Alexandre Navarro. Democracia semidireta - Referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa. Brasília a. 42 n. 166 abr./jun. 2005
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Teoria do Estado - o sistema ditatorial. Acesso em 21.10.2021
MESSA, Ana Flávia. Direito Constitucional – 1ª Ed. - São Paulo, Editora Rideel, 2010.
RIBEIRO FILHO, João Costa. União Europeia: federação ou confederação? Recife, 2003.