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Gabarito: Alternativa "E"
MP não decreta prisão preventiva, quem decreta é tão somente o juiz. Na verdade, o MP faz o requerimento ao juízo para que seja decretada a prisão.
Art. 311, CPP - Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Art. 312, CPP - A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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Não nos esqueçamos que o magistrado pode converter a prisão em flagrante em preventiva, após receber auto, em no máximo 24hs após a prisão (art. 310). Obviamente essa fase é meramente investigativa, apesar do art 311 prever caber a decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz apenas na fase judicial.
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Prisão Preventiva
Quem decreta???
o Juiz ---> de ofício ---> somente na AP
---> Requerimento do MP ---> IP/AP
---> Requerimento do querelante ---> IP/AP
---> Requerimento do assistente de acusação ---> IP/AP
---> Representação do delegado ---> somente no IP
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GB E
PMGOO
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GB E
PMGOO
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Essa questão possui duas respostas corretas, tanto a B quanto a E.
Após a alteração feita pela Lei nº 13.964, de 2019, o juiz não pode mais decretar a prisão preventiva de ofício, seja qualquer que for a fase do processo ou inquérito.
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
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questão desatualizada!!! conforme o pacote anticrime, o juiz não pode mais decretar de oficio a prisão preventiva.