ID 494989 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão CGE-PB Ano 2008 Provas CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas Disciplina Direito do Trabalho Assuntos Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Complexo salarial Interrupção e suspensão do contrato de trabalho Remuneração e salário Com relação aos direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição, assinale a opção correta. Alternativas Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de pedido de demissão ou de demissão imotivada. O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos, exceto para os empregados domésticos, que, por não estarem submetidos a controle de jornada, não podem eleger o dia de folga. Todo trabalhador tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, pelo menos, um terço em relação ao salário normal. A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no máximo, trinta dias, mediante afastamento do emprego ou indenização equivalente. Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas. Responder Comentários Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; a) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurado seguro- desemprego em caso de desemprego involuntário; b) O repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos c) CORRETO d) A despedida deve ser precedida de aviso proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, trinta dias nos termos da lei e) Aos trabalhadores urbanos e rurais é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.