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Absolutamente ilegal e inapropriada a conduta do Delegado
Abraços
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O acesso que as autoridades policiais tem a lugares públicos ou privados abertos se refere ao exercício da função (por exemplo ao comparecer a um local de crime, em caso de flagrante delito...). Em sua vida particular, as autoridades se submetem aos mesmos ditames que os demais cidadãos.
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Gabarito: ERRADO ✔
Abuso de Poder se divide em:
Desvio de poder: quando apresenta vício de finalidade
Excesso de poder: quando apresenta vício de competência
Nesse caso o delegado agiu com abuso de poder no vício de finalidade.
Bons estudos!
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GABARITO - ERRADO
É o que se chama de " carteirada policial"
É importante acrescentar que a conduta passa a ser punida com base na lei de abuso de autoridade. ( atendida a finalidade específica ,claro )
Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
Fonte: prof. Antônio Pequeno
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Famoso "carteiraço"!
Imoral e ilegal, totalmente, em desacordo com a finalidade do cargo.
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Gabarito - Errado.
Configura o crime de abuso de autoridade.
Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
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gaba ERRADO
apenas para complementar...
eu faria o mesmo, rs. Tanto sofrimento aqui pra depois ter que pagar cinema ainda...
pertencelemos e telemos cinema 0800!
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Complementando....
A conduta narrada, amolda perfeitamente ao crime do parágrafo Único, artigo 33 da nova lei de abuso de autoridade, LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.
Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
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gabarito errado - incluse é crime de abuso de autoridade
Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
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Delegado que faz isso é um mizerento!
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O que mais acontece é isso!
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Abuso de autoridade!!
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Famosa "CARTEIRADA"
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Aqui no Nordeste se chama Carteirada! rsrs
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Carteira funcional = ingresso vitalício
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Pessoa ser delegado, ganhando seus 20k por mês, se valer da função pra não pagar um cinema, é querer jogar todo esforço que gastou estudando pelo ralo
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GABARITO ERRADO
A conduta do agente se amolda no crime descrito no art. 33, parágrafo único, da nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869), pois o agente se utiliza de cargo/função pública/ condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
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Lembrei do Linhares e sua turma e do delegado Falcão do hermes e renato kkkkk
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Famosa " carteirada policial"
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"Vim buscar minha merenda"
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Que caia uma dessas na minha prova. Amém.
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Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal
- Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único: Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido
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Que delegado pão duro. com o salario que ganha não teve a coragem de pagar a entrada no cinema. coitada da namorada, provavelmente teve que pagar a pipoca e o refrigerante para o Dr. Delegado kkkkkkkkkkk
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A FAMOSA CARTEIRADA
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ERRADO
A famosa prática da carteirada (hoje não mais tão comum) constitui crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade.
Caso o delegado recebesse um convite para adentrar gratuitamente à sala de cinema, mesmo em razão do cargo que ocupa, não seria crime. Geralmente, cinemas distribuem cortesias para autoridades e demais policiais.
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Está atitude errônea do delegado feriria o princípio da impessoalidade ?
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DELEGADO DANDO CARTEIRADAAA
GAB ERRADO
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apesar que na pratica isso acontece ( até porque quem não quer ter um policial no seu estabelecimento caso algo aconteça ) na lei isso só pode acontecer caso o policial esteja em serviço
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Carteirada guarda, não pode!
Acesso que as autoridades policiais tem a lugares públicos ou privados abertos se refere ao exercício da função(Somente ao exercício da função).
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baixaria essa ahuaha
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Isso só pode acontecer se o delegado estivesse em serviço.
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Desvio de poder ( abuso de autoridade)
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Uma galerinha que sonha com carreiras policiais dorme e acorda não vendo a hora de ter esse privilégio.
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A FAMOSA CARTEIRADA AUSHAUS
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Abuso de autoridade.
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591 marcaram certo, n pode ser
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tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob o pretexto de cumpri-la.
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Questão vergonhosa
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Queria saber a luz da legislacao da epoca, qual seria a justificativa?
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Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:
- Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
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Gabarito: Errado
Questão referente ao abuso de poder. O abuso divide-se em Excesso de poder e desvio de poder.
Excesso de poder = Atuação além da sua competência. Afeta o vício de competência cujo vício é sanável.
DESVIO DE PODER = Quando a atuação é diversa da finalidade pública. Aqui o vício é de finalidade com vício insanável.
Na questão faz referência ao desvio
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A vida antigamente era tão mais fácil né....
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Queria uma questão assim em 2021...
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Aquele tempo no qual eram 20 candidatos para cada vaga...
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Aquele tempo no qual eram 20 candidatos para cada vaga...
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Gab: E
o delegado tá errado, huuuu querido!
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gente deixe de criticar o Delegado, ele fez isso para "surpreender" a mina, aí pode.
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rapaz, se fosse verdadeira, eu tbm faria a mesma coisa se passasse.
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Soldado promovido ou melhor a Diretor Geral hahaha
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É famosa carteirada que, inclusive, agora está tipificada na nova Lei de Abuso de Autoridade.
Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
Fonte: prof. Antônio Pequeno
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Rindo horrores dos comentários kkkkkkkkkk.
Questão baseada em fatos reais né galera
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@deus quero questões assim na minha prova!!!
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gente kkkkkkkk qm me dera essa questão na minha prova
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kkkkk eita questão de vida real mesmo..
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kkkkk eita questão de vida real mesmo..
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Questão de 2003. Ê tempinho bom para prestar concursos, viu? Quem aproveitou essa fase, se deu bem.
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Prática de abuso de autoridade que poderá ensejar sanções ao Delegado.
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A famosa carteirada ksksks
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o delegado agiu com desvio de poder.
- EXCESSO DE PODER (excede a competência);
- DESVIO DE PODER (excede a finalidade).
questão parecida:
Ano: 2009 Banca: Órgão: Prova:
Considerando a situação hipotética acima descrita e os princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.
Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.
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Certo, Certo não está, mas também não está errado.rs
se não for para da carteira da nem Quero passar!
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Uma vez fui porteiriro em uma festa, PM deu uma carteirada falando que não iria pagar para entrar. Por fim, entrou sem pagar...
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Acontece pouco aqui no RJ!!!!
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A lei garante o livre acesso, mas somente no estrito cumprimento do dever.
Força e honra.
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CARTEIRADA PODE NAO PAI
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A REGRA É CLARA
NÃO VALE CARTEIRADA
#BORA VENCER
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Ao meu ver foi um desvio de finalidade!
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CARTEIRADA KKKK eu entendo kkkk
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Prejudicar outrem?
Beneficiar a si mesmo?
Beneficiar a terceiro?
Mero Capricho?
Satisfação pessoal?
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gabarito erro por se tratar de cinema. Se fosse balada estaria certo.
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Sobre o princípio da finalidade - também é conhecido como Interesse Público, pois essa é a finalidade da administração pública. No caso, o delegado n agiu no citado interesse.
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PODERES ADMINISTRATIVOS
Poder vinculado
*O administrador não possui margem de liberdade na sua atuação
*Atuação conforme a lei
Poder discricionário
*Atribui ao administrador margem de liberdade na sua atuação
*Mérito administrativo
*Juízo de conveniência e oportunidade
Poder hierárquico
*Escalonar, avocação e delegação competências
*Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos
*Âmbito interno
*Relação de subordinação entre agentes e órgãos
Poder regulamentar ou normativo
*Editar atos gerais
*Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução
*Atos secundários
*Não pode inovar no ordenamento jurídico
*Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações
Poder disciplinar
*Aplicar sanções ou penalidades
*Servidores e Particulares com vínculo com a administração
Poder de polícia
*Condicionar, Restringir ou Limitar
*Direitos, bens e atividades
*Preventivo, repreensivo e fiscalizatório
*Aplicado a particulares em geral
*Proteger o interesse público
*Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc
Poder de polícia administrativa
*Ilícitos administrativos
*Caráter eminentemente preventivo
*Não incide sobre o indivíduo
*Realizado por vários órgãos
Poder de polícia judiciária
*Ilícitos penais
*Caráter eminentemente repressivo
*Incide sobre o indivíduo
*Realizado pela PF / PC
Atributos do poder de polícia:
Discricionariedade
*Margem de liberdade
Autoexecutoridade
*Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial
Coercibilidade
*Imposição unilateral de vontade do estado
Fases do poder de polícia:
Fase de ordem / normativa
*Normas gerais
Fase de consentimento
*Anuência prévia
Fase de fiscalização
*Atividade de controle
Fase de sanção
*Aplicação de penalidade administrativa
ABUSO DE PODER (Gênero)
*Praticado na forma comissiva ou omissiva
2 Espécies:
Excesso de poder
*Vício na competência
*Ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência
Desvio de poder / finalidade
*Vicio na finalidade
*Ocorre quando o servidor atua dentro dos limites de sua competência mas com finalidade contrária ou diversa a lei e o interesse público
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Famosa carteirada!
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como a questão é sobre Direito Administrativo, deixando de lado a questão do abuso de autoridade, no caso houve abuso de poder na modalidade desvio de finalidade, uma vez que ele poderia ingressar no cinema se estivesse de serviço e para realizar ato inerente ao cargo.
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Na vida particular as autoridades se submetem aos mesmos ditames que os demais cidadãos.
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1304 pessoas que erraram aprovam a famosa "carteirada".
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ISSO NÃO ACONTECE NO BRASIL.
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Um agente público deve ser ético e moral.
P da Moralidade.
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1300 pessoas acham normal dar carteirada
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o ano é de 2003, a carteirada ja rolava solta..kkkkkkk
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ABUSO DE PODER (VÍCIO NA FINALIDADE)
Atuou com a finalidade contrária ao interesse público.
GAB: E
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O abuso de autoridade (abuso de poder) pode se dar no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.
No caso em tela, é um abuso de autoridade a pretexto de exercê-la. " A famosa carteirada"
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essa questao até o cara que nao estuda acerta
na certa ele é bem o dono do cinema pra entrar sem pagar
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Ainda que haja previsão como ilícita a conduta do Delegado da questão, o que se observa é que houve desvio de finalidade. Ele é competente para entrar em locais públicos no exercício do dever, mas a finalidade foi diversa. Logo, há abuso de poder na espécie desvio de poder.
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Já vi vários cinemas que cobram metade no preço do ingresso para estudantes e políciais. Nesse é critério do estabelacimento, não exigência do servidor.
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ERRADO
Trata-se de Desvio de Poder: o agente possui a competência, mas USA PARA FINALIDADE PRIVADA/PARTICULAR.
exemplo: entrada de policial em jogo de futebol sem o ingresso.
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ABUSO DE PODER:
A) excesso de poder - Agente exorbita, e age fora de suas competências
B) Desvio de poder / Finalidade - Agente age dentro dos limites de sua competência, mas com fim diverso do previsto em Lei
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ABUSO DE PODER.
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Na minha terra chama-se "cabassacice".
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Se o delegado é a otoridade, tem de ter direito a cadeira privativa
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Essa é a famosa "carteirada"
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uma questão dessa não cai na minha prova
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A prova para um cargo de nível fundamental agora vem perguntando sobre a NASA! Rs.. Época boa essa de 2003!
Gab. Errado
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É serio q isso foi uma questão de prova pra delegado??!
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Respondendo essas questões de 2003, só consigo pensar: Por que eu não estudava pra ser policia nessa época??
Ahhh... Porque eu ainda tava "comendo terra". kkkkkkkkk
Hoje, o básico, é saber construir um foguete e traçar o melhor trajeto pra ele percorrer no espaço.
SEGUEEEEE A LUTA!!!
Ó, CÉUS...
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a pessoa fica se perguntado se tem pegadinha do João Kleber
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A velha ¨carteirada¨
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Meu sonho kkkk
De 2010 pra trás só tem pergunta top kkk hoje em dia é concurso pro fbi
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Velha carteirada - Abuso de poder na modalidade de desvio
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"que lhe permite o amplo acesso a quaisquer estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados." Se fosse verdade o carinha aí poderia entrar na minha casa no meio da noite. ( ° . ° )
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O delegado não pode entrar de graça por ser delta, mas se ocorrer algum ilícito no local ele terá que agir mesmo estando de folga e tendo pago o valor da entrada. Enfim, hipocrisia do legislador.
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aqui na Paraíba é o que mais acontece em eventos, inclusive, tem uma lei estadual regulamentando
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Questões como essas serão raridades daqui para frente... 2021 ficou marcado como o ano em que o CESPE subiu o sarrafo...
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Claro desvio de finalidade, uma vez que o Delegado para fins particulares sujeita-se as mesmas prerroativas dos demais para acesso a lugares privados.
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pode se dizer que ele feriu o principio da impessoalidade.
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famosa Carteirada. Como não estavam serviço, a prerrogativa legal não lhe atende. Incidência, inclusive, em crime de abuso de autoridade.
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Famosa carteirada no Pará e ainda leva os amigos juntos kkkk
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A velha Carteirada kskskssk
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O famoso abuso de poder!
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ERRADO. PRELIMINARMENTE CABE RESSALTAR QUE, NÃO SOMOS SERES DE OUTRO PLANETA, NÃO GOZAMOS DE TAMANHA OPORTUNIDADE. UMA COISA É EXERCER NOSSA FUNÇÃO, OUTRA É USUFRUIR DAS PRERROGATIVAS SEM NENHUMA PREVISÃO LEGAL. A LEI 13. 874, DE 20/9/2019 ESTÁ AÍ, VISLUMBRE O ART. 33 DA LEI EM COMENTO.
É JUSTO QUE MUITO CUSTE O QUE MUITO VALE
SEGUIMOS, LC
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A famosa carteirada meus nobres colegas!!! aqui ele cai na LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido
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quem passar na prova de delegado e dessa forma proceder... responde por abuso de autoridade
Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
-
ERRADO.
Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.