Questão 4971505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Usucapião

    Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m² . Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m² . Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m² , fracionado para cada um em 105 m² , tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.° /5/2001.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados.

Caso Marcos tivesse adquirido o bem, por ele vendido, por usucapião, a venda seria nula por impossibilidade jurídica do objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não. Errado.

  Já que a ação de usucapião já deu a Marcos a titularidade do imóvel, conforme explica o enunciado. Assim, do terreno pode dispor.

  Vejamos:

  Somente após o término da ação de usucapião, onde for sentenciado que a parte do terreno é dela, depois de registrado no nome dela, aí ela poderá vender, pois aí será dela legalmente.

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• Art. 106 do CC. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• Vale ressaltar também que a usucapião é uma modalidade de aquisição ORIGINÁRIA da propriedade, ou seja, o bem imóvel deixa de ter qualquer vício que o inquinava.

• ora, se ele adquiriu o imóvel por usucapião, agora é proprietário, podendo gozar, dispor, usufruir

• Gabarito: Errado

  Se ele adquiriu a casa por usucapião, passou a ser o proprietário, dispondo do imóvel como bem entender.

• Não há que se falar em impossibilidade do objeto, na medida em que usucapião é modo originário de aquisição que dá a quem exerce seu domínio o pleno gozo quanto os direitos inerentes a propriedade, como, usar, gozar, fruir, dispor e reaver de quem injustamente a tenha.

  fonte: mege e meus resumos.

• Errado.

  Usucapião é modalidade originária de aquisição da posse.

• Gabarito: Errado

  Se ele adquiriu a casa por usucapião, passou a ser o proprietário, dispondo do imóvel como bem entender.

  ora, se ele adquiriu o imóvel por usucapião, agora é proprietário, podendo gozar, dispor, usufruir

• adquiriu o bem por usucapião, logo foi transferido a titularidade do imóvel, não gerando nenhum impedimento para a sua venda

• Original Vandal Style

• O maluco vende um imóvel que já era dele por usucapião. Como não é nulo ?

• O que regaçou ai foi a ordem gramatical que colocou a palavra "Usucapião" mais a frente kkkk

• Usucapião é forma de aquisição originária da propriedade. Sendo assim, pode adquirir um imóvel de 100, 200, 50 metros etc. Segue apenas as regras de prescrição da aquisição.