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O crime de tráfico de drogas é inafiançável
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É só lembrar do 3TH (Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia)
Tráfico;
Terrorismo;
Tortura;
Hediondos.
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GAB.: E
CF/88
Art. 5º - (...)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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TTTH :
NÃO ACEITA = G.A.F.I.(Graça, Anistia, Fiança e Indulto)
MAS ACEITA = PRESCRIÇÃO
Tráfico;
Terrorismo;
Tortura;
Hediondos.
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GABARITO ERRADO
A conduta do art. 33 da Lei 11.343, qual seja, Tráfico Ilícito de Entorpecentes é considerado crime hediondo pela Lei 8072 art. 2º, não sendo possível a concessão de anistia, graça, indulto além de ser inafiançável. Contudo, devemos nos atentar pelo fato de que apesar de inafiançável não é impossível que a liberdade provisória seja concedida, nesse caso SEM a fiança.
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Gab: (E)
Tráfico é INAFIANÇÁVEL. Assim, o indivíduo poderá ser beneficiado pela liberdade provisória, mas SEM o pagamento de fiança.
É só lembrar do 3TH (Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia)
- Tráfico;
- Terrorismo;
- Tortura;
- Hediondos.
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Só complementando o comentário da galera...
É vedada a liberdade provisória sempre que o agente for:
*Reincidente
*Porta arma de fogo de uso restrito
*Integra organização criminosa ou milícia
GLÓRIA A DEUXX
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Liberdade provisória PODE conceder, mas não COM FIANÇA, já que a vedação contida na lei foi julgada inconstitucional pelo STF.
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Ele pode até ser beneficiado por liberdade provisória, mas não poderá ser fundamentada mediante o pagamento de fiança. PREVALECE que fiança e liberdade provisória não se confundem, não existindo qualquer proibição implícita será cabível a liberdade provisória nos crimes inafiançáveis.
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Pior de tudo é isso. O agente que comete um crime inafiançável tem um imenso benefício. Ele terá a liberdade provisória mas é proibido de pagar por ela.
Crime afiançável= Liberdade provisória pagando
crime inafiançável= Liberdade provisória 0800
é fod* isso
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Atualmente, não há crime que não seja passível de liberdade provisória no ordenamento jurídico pátrio. Até mesmo os crimes inafiançáveis admitem a concessão de liberdade provisória, mas sem o arbitramento de fiança.
No entanto, o Pacote Anticrime trouxe uma vedação à liberdade provisória:
EXCEÇÃO: Lei nº 13.964/2019- PACOTE ANTICRIME
Art. 310, CPP:
§ 2º Se o juiz verificar que
--> o agente é REINCIDENTE; OU
--> integra ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA armada ou milícia; OU
--> porta arma de fogo de uso RESTRITO, deverá denegar a LIBERDADE PROVISÓRIA, com ou sem medidas cautelares.
#MireAsEstrelas
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O crime em análise é INAFIANÇÁVEL, mas nada impede a liberdade provisória sem fiança...
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Só é possível o arbítrio de fiança pelo delegado de polícia em crimes cuja pena máxima é de 4 anos. ( por aí já dá pra matar a questão pra quem não sabia dessa informação)
Mas, há também a previsão de que o tráfico de ilícitos é INAFIANÇÁVEL.
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Poderá ter o benefício de liberdade provisória, porém SEM fiança
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Resposta: Errado
Art. 232 do Código de Processo Penal informa que:
Não será concedida fiança:
(..)
II – nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
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Liberdade provisória
Todos os crimes no ordenamento jurídico admitem liberdade provisória seja com ou sem fiança.
Inafiançável
Liberdade provisória sem fiança
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Questão ERRADA! Tráfico é HEDIONDO.
Inafiançável e imprescritível é RAÇÃO! (Racismo e AÇÃO de Grupos Armados)
Inafiançável e insuscetível de graça e anistia é 3TH (Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos).
Um crime não pode ser as três coisas ao mesmo tempo.
Fonte: Prof. Adriane Fauth - Estratégia.
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É só lembrar do 3TH (Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia)
Tráfico;
Terrorismo;
Tortura;
Hediondos.
Errado
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RAÇÃO - Racismo e Ação de Grupos Armados Civis e Militares Contra a Ordem do Estado = Imprescritível e Inafiançáveis
3TH - Terrorismo, Tráfico, Tortura e Hediondos = Insuscetíveis de Graça/ Anistia e Indulto e são Inafiançáveis.
OBS: 3TH podem prescrever.
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Tráfico é inafiançável. Caiu na PF/21 (sdds)
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Art. 323, CPP : Não será concedido fiança :
I - nos crimes de racismo;
II - nos crimes de tortura, TRÁFICO ÍLICITO DE ENTORPERCENTES E DROGAS AFINS, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
-> A questão erra ao dizer que será mediante fiança