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GABARITO: CERTO
CÓDIGO PENAL
Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição)
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
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CORRETO
Excludentes
A. Tipicidade (excludentes):CC EE MPC
- Caso fortuito;
- Coação física irresistível; (é diferente de coação moral irresistível, que é excludente de culpabilidade)
- Estado de inconsciência;
- Erro de tipo inevitável (escusável);
- Movimentos reflexos;
- Princípio da Insignificância.
- Crime impossível
B. Ilicitude (excludentes):LEEE
- Legítima defesa;
- Estado de necessidade;
- Estrito Cumprimento do Dever Legal;
- Exercício Regular do Direito.
C. Culpabilidade (Excludentes):AME EEO
1. Imputabilidade (excludentes):
- Anomalia psíquica
- Menoridade
- Embriaguez acidental completa
-Erro de proibição
-Obediência hierárquica(não manifestamente ilegal)
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GABARITO CORRETO
(Questão incompleta para o Cespe é correta)
Erro de Proibição exclui a culpabilidade quando for inevitável (escusável) se for evitável diminui a penal de 1/6 a 1/3 (art. 21, CP).
Obediência Hierárquica, ocorre quando o funcionário subalterno pratica uma infração penal em decorrência de ordem ilegal com aparência de legal emitida por seu superior hierárquico, é considerada causa de exclusão da
culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
Inimputabilidade por menoridade exclui a culpabilidade.
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erro de proibição: não possui potencial consciência da ilicitude;
obediência hierárquica: inexigibilidade de conduta diversa
inimputabilidade
excludentes da culpabilidade
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Macete para exclusão de culpabilidade: AME O COE
Anomalia psíquica
Menoridade
E mbriaguez acidental completa (advinda de caso fortuito ou força maior)
Obediência hierarquica (não manifestamente ilegal)
CO ação moral irresistível (física exclui a tipicidade)
Erro de proibição
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GAB: CORRETO
RESUMO
Exclui a Culpabilidade (MEDECO):
Menoridade Penal;
Embriaguez completa;
Doença mental;
Erro de proibição;
Coação moral irresistível; (é diferente de coação física irresistível, que é excludente de Tipicidade)
Obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal.
Exclui a Ilicitude (BRUCE LEEE)
Legítima defesa;
Estado de Necessidade;
Estrito cumprimento do dever legal;
Exercício regular de um direito.
Exclui a Tipicidade: (Com Carinho Eu Estudei Muito Para Conseguir)
Caso fortuito;
Coação física irresistível; (é diferente de coação moral irresistível, que é excludente de Culpabilidade)
Estado de inconsciência;
Erro de tipo inevitável(escusável);
Movimentos reflexos;
Princípio da Insignificância;
Crime impossível.
ESPERO TER AJUDADO!
BONS ESTUDOS!!!
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CERTO
Macete para exclusão de culpabilidade: AME O COE
Anomalia psíquica
Menoridade
E mbriguez acidental completa
Obediência hierarquica, (não manifestantemente ilegal)
CO ação moral irresistível
Erro de probição
Causas excludentes de ilicitude é o BRUCE LEEE
Legitima defesa;
Estrito cumprimento de dever legal;
Estado de necessidade;
Exercício regular de direito.
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GABARITO: CORRETO.
O erro de proibição recai sobre a ilicitude de um comportamento, o objeto do erro de proibição é a contrariedade do fato em relação à lei. Importante destacar que a potencial consciência da ilicitude, na concepção analítica de crime adotada no Brasil, é um elemento da culpabilidade. E o erro de proibição recai justamente na potencial consciência da ilicitude, elidindo a culpabilidade.
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CORRETO
Exclusão de Culpabilidade
- Excludente de imputabilidade (doença mental, retardo, embriaguez acidental completa, menoridade penal) (critério biopsicológico)
- potencial consciência da ilicitude (erro de proibição se inevitável, sendo evitável ocorrerá a diminuição da pena 1/6 a 1/3) a depender de caso concreto.
- exigibilidade de conduta diversa (Somente a coação moral irresistível)
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Oxe! Obediência hierarquica nem sempre exclui. Se eu sou um superior e dou uma ordem ilegal a um subordinado meu, e este obedecer, ele será responsabilizado. Ao meu ver, a questão não esta totalmente certa.
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O estranho que essa mesma pergunta caiu no concurso para agente carcerário, escrivão da pc-rr, e para perito papiloscopista. Será que o CESPE repete as perguntas nas provas ou isso é um problema da plataforma?
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SERA QUE É SÓ COMIGO QUE ESTA ACONTECENDO DE FAZER 10 QUESTÕES E DEPOIS O SISTEMA COMEÇAR A REPETIR AS QUESTÕES INCANSAVELMENTE. ACHO QUE O QCONCURSOS ESTÁ DEIXANDO A DESEJAR.
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✘✘✘ Excludentes de Ilicitude
• Legitima defesa
• Estado de necessidade
• Estrito Cumprimento do Dever legal
• Exercício Regular de um Direito
✘✘✘ Excludentes da culpabilidade:
A) Menoridade,
B) Embriaguez acidental e completa,
C) Doença mental,
D) erro de proibição,
E) Coação moral
F) Obediência
✘ ✘ ✘ Exclui a Tipicidade
➤Coação física irresistível; (é diferente de coação moral irresistível, que é excludente de ➤Culpabilidade)
➤Estado de inconsciência;
➤Erro de tipo inevitável(escusável);
➤Movimentos reflexos;
➤Princípio da Insignificância;
➤ Crime impossível
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Pra diferenciar:
☑ Culpabilidade
A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade da conduta, no qual se avalia se o agente era capaz de entender o que fez e se podia ter agido de outra forma.
☑ Tipicidade:
Diz respeito a adequação de um ato, praticado pelo agente, com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime. Em outras palavras, é a conduta que encontra previsão na norma incriminadora –.
☑ Ilicitude:
A ilicitude é um ato que vai contra a previsão da lei e, como consequência, causa um dano a um bem que é protegido pelo Direito.
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Quem errou, parabéns. Que eu saiba apenas ordem não manifestamente ilegal exclui a culpabilidade. E nesse caso, o incompleto não deveria ser dado como certo.