Questão 4979323

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que:

• A. Decidir o incidente de falsidade.
• B. Absolver o réu, no Tribunal do Júri.
• C. Julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
• D. Conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

Gabarito: B

Comentários

• B. Cabe apelação.

• GABARITO - LETRA B (INCORRETA)

  CPP

       Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

          III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição (ALTERNATIVA C)

          X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus (ALTERNATIVA D)

          XVIII - que decidir o incidente de falsidade; (ALTERNATIVA A)

       Art. 596. A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.              

  c/c

          Art. 598 .  Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo.

  ALTERNATIVA B - CABÍVEL APELAÇÃO CONTRA ABSOLVIÇÃO NO JÚRI, ou seja não cabe RESE.

• Macete que sempre me ajuda com recursos, apelação sempre CAI- CABIMENTO DA APELAÇÃO (condenações, absolvições e impronúncia).

• MACETE:

  Nas decisões do JURI:

  Se começar com Consoante é RESE.

  Se começar com Vogal é APELAÇÂO.

  Pronúncia - RESE

  Impronúncia - APELAÇÂO

  Absolvição Sumária - APELAÇÂO

  Desclassificação - RESE

• Art. 583. Subirão nos próprios autos os recursos: I - quando interpostos de oficio; II - nos casos do art. 581, I (não receber a denúncia ou a queixa), III (julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição), IV (pronunciar o réu), VI (revogado pela Lei no 11.689, de 2008), VIII (decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade) e X (conceder ou negar a ordem de HC); III - quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. Parágrafo único. O recurso da pronúncia subirá em traslado, quando, havendo 2 ou + réus, qualquer deles se conformar com a decisão ou todos não tiverem sido ainda intimados da pronúncia.