Questão 4979344

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

• A. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretamse extensivamente de forma a beneficiar o devedor.
• B. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
• C. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.
• D. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito:"A"

  CC, Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

• a) Art. 114. do CC. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

  b) Art. 119. do CC. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

  c) Art. 133. do CC. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.

  d) Art. 140. do CC. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

  Bons estudos! =)

• INCORRETA INCORRETA INCORRETA INCORRETA INCORRETA

• Negócio jurídico benéfico é aquele que estabelece obrigação para apenas uma das partes da relação jurídica, em que apenas uma das partes aufere benefício Ex. A doação pura e simples (doação sem encargo)

• artigo 114 do CC==="Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ESTRITAMENTE".

• A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

  (A) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretamse extensivamente de forma a beneficiar o devedor. INCORRETO

  Art. 114, CC: Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

  (B) É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. CORRETO

  Art. 119, caput, CC: É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

  (C) Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes. CORRETO.

  Art. 133, CC: Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.

  (D) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. CORRETO

  Art. 140, CC: O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

• Gabarito: A

  Art. 114, CC/02: Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

• Essa letra B é causa de nulidade relativa ou absoluta?