Questão 4988545

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Poção - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Violência e Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, quando necessário, comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

II. O poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

• É importante observar o posicionamento da banca em questões que versam sobre legislações, no caso em tela, nota-se que há exigência de sua literalidade.