Questão 4993201

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Dividendos; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

Na constituição de uma determinada sociedade por ações, caso o seu estatuto seja omisso quanto à forma de cálculo dos dividendos a serem distribuídos aos acionistas, prevalecerá, com base na legislação, a parcela mínima de 50% do lucro líquido do exercício ajustado. Em caso de a assembleia geral deliberar pela alteração do estatuto, para introduzir a sua forma de cálculo, a parcela do dividendo a ser distribuída não poderá ser fixada com valor inferior ao seguinte percentual do lucro líquido ajustado:

• A. 10%
• B. 15%
• C. 25%
• D. 30%
• E. 40%

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se da distribuição dos dividendos conforme a Lei 6.404/76.

  Os dividendos representam a remuneração do capital dos sócios. Em regra, o estatuto é livre para fixar o percentual que pagará a título de dividendos obrigatórios. Exceção:

  ⇒ Estatuto omisso (base de cálculo): 50% do lucro líquido ajustado, que é encontrado, conforme se segue:

  (=) Lucro líquido do exercício

  (-) Reserva legal

  (-) Reserva para contingências

  (+) Reversão de reserva para contingências

  (-) Reserva de incentivos fiscais (facultativo)

  (-) Reserva emissão de debêntures (facultativo) 

  (=) Lucro líquido ajustado

  ⇒ Se fixar depois: Mínimo de 25% do valor do lucro ajustado acima.

  ⇛ Resolução: A parcela do dividendo a ser distribuída não poderá ser fixada com valor inferior a 25% do lucro líquido ajustado.

  Gabarito: Letra C.