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ID
4993267
Banca
FDC
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Carlos, policial rodoviário, apreendeu em uma blitz um veículo que trafegava com uma série de irregularidades. Todavia, em vez de determinar que o carro fosse transportado para o depósito público, ele ligou para um primo seu desempregado, que foi até o local e, em comum acordo, conduziu o veículo para a residência de Carlos, vez que este não teria como dirigi-lo, já que pilotava a moto da corporação. Posteriormente, Carlos e o primo venderam o carro e dividiram o lucro. A denúncia que venha a ser oferecida deverá ser:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - D

    Trata- se de peculato.

    Veja que o indivíduo " apreendeu um veículo

    E tem a posse em razão do cargo. ( Bem sob posse da administração )

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa

    ----------

    O particular responde pelo peculato rede que saiba da condição de funcionário público . A elementar funcionário público se comunica

    Conforme o Art. 30 do CP.

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

      

  • Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Apropriação indébita

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

     Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa

  • No peculato não importa se o bem é público ou particular . Desde que o bem, se for particular, esteja na posse da administração.

    Acrescentando para a PRF:

    --> Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração.

    --> A remoção é uma medida administrativa

    --> A remoção poderá ser dispensada a critério do agente, observada a segurança, se o veículo for de transporte coletivo de passageiros, produto perecível, perigoso ou carga viva...

    --> Pode ser feita a remoção utilizando a capacidade de movimentação do próprio veículo ( observada a segurança)

    --> O veículo é removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade com circunscrição sob a via

    --> Para restituir o veículo removido deve-se pagar todas as taxas. ( o limite máximo é contado em dias , e o máximo é 6 meses)

    --> Os veículos removidos e não reclamados em 60 dias poderão ir a leilão

  • Assertiva D

    contra Carlos e seu primo por crime de peculato

  • mas peculato necessariamente tem que ser servidor ne?? o primo dele não era, como responde por peculato??
  • O primo também responde por peculato porque a condição de funcionário público de Carlos comunica-se a ele, nos termos do art. 30, do Código Penal:

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

  • Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

     Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa

  • GAB. D

    contra Carlos e seu primo por crime de peculato

  • Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    No crime de peculato, quando terceiro sabe da condição de funcionário publico do outro, incide na mesma modalidade de crime.

  • PECULATO FURTO.

  • Venda posterior do bem -> post factum impunível.

  • Como o agente só conseguiu obter a posse do bem por causa do seu cargo, já que estava atuando como policial em uma blitz, já se exclui a possibilidade de furto ou de apropriação indébita.

    Apesar de o peculato ser crime próprio, neste caso o particular responderá em concurso de agente, já que a condição de funcionário é elementar do crime e se comunica a todos envolvidos caso tenham ciência disso. Sendo primos, obviamente o primo tinha ciência do fato.

  • GABARITO: D

    PECULATO

    • Peculato-apropriação: Acontece no momento em que o servidor público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, seja ele público ou particular de que tenha a posse em razão do seu cargo.
    • Peculato-desvio: Essa modalidade acontece quando o servidor, por ter acesso em razão do cargo, destina valores ou bens para uma finalidade estranha à administração pública.
    • Peculato-furto: A definição dessa categoria está relacionada ao furto, que é quando o servidor público furta algo para proveito próprio ou alheio, também por conta das facilidades do seu cargo.
    • Peculato-culposo: Mesmo que não seja de forma intencional, o funcionário público pode ser condenado nessa modalidade.
    • Peculato-estelionato: Nesse caso, o peculato ocorre mediante erro de outrem. Ou seja, quando o servidor se apropria de bens e valores que recebeu por erro de um terceiro no exercício do cargo.
    • Peculato eletrônico: Por fim, essa modalidade se encaixa ao funcionário que insere dados falsos (ou faz alterações indevidas) em sistemas da administração pública, para benefício próprio ou de terceiros.

    Fonte: https://concursos.adv.br/o-que-e-peculato/

  • NESSE CASO, O PARTICULAR (PRIMO DO SERVIDOR) CONCORRE PARA A PRÁTICA DELITUOSA, UMA VEZ QUE CONHECEDOR DA CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA ELEMENTAR DO TIPO, OU SEJA, O PRIMO ESTÁ CIENTE QUE ESTÁ COLABORANDO COM A AÇÃO CRIMINOSA DE AUTOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO (Art.30 do CP).

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    GABARITO ''D''

  • Se ele era agente público, exclua a hipótese de furto.

    Se ele se apropriou e auferiu dinheiro da moto, foi peculato na modalidade furto

    Se o particular sabia da condição de funcionário público do policial, responderá como se funcionário público fosse

    Bons estudos