Questão 49945

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização do Estado – Estados; Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Os potenciais de energia hidráulica são bens

• A. da União, apenas.
• B. dos estados e do Distrito Federal, apenas.
• C. da União, dos estados e do Distrito Federal.
• D. dos municípios, apenas.
• E. de todos os entes da Federação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 20. São bens da União:VIII - os potenciais de energia hidráulica
• Acrescento que embora pertençam à União, nos termos do art. 20, VIII, a CF garante ao concessionário a propriedade do produto da lavra (CF, art. 176. "As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.")

• Gabarito: a.

  CF/88, art. 20. São bens da União:

  VIII - os potenciais de energia hidráulica.

  
  

• CF/88, art. 20. São bens da União:

   

    os potenciais de energia hidráulica.