-
GABARITO: LETRA D
I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade. (Falso)
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...)
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. (Falso)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)
V - o pluralismo político.
-
Gabarito: D
CF, art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político
CF, art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de dois itens. Vejamos.
I. FALSO.
Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público:
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
II. FALSO.
Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania.
Ci – cidadania.
Di – dignidade da pessoa humana.
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Plu – pluralismo político.
Assim:
D. As duas afirmativas são falsas.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
-
MP é o 'fiscal da lei' (custus legis) se ele não pudesse promover ação de inconstitucionalidade não o seria.
-
CF
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Fundamentos
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político.
Funções institucionais do Ministério Público
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
-
A questão
exige conhecimento acerca de assuntos constitucionais diversificados.
Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva
I: está incorreta. Conforme art. 129. São funções institucionais do Ministério
Público: [...] IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação
para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta
Constituição.
Assertiva
II: está incorreta. Conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a
soberania.
Portanto,
as duas afirmativas são falsas.
Gabarito
do professor: letra d.
-
SOCIDIVAPLU
Fundamentos
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político.
-
nesse caso concreto a morte dela não configuraria a qualificação do crime de estupro, nem tampouco poderia imputar homicídio ao acusado, o elemento subjetivo existe apenas no estupro, não há dolo nem culpa pela morte, sem contar que o atropelamento se trata de homicídio culposo, também não vejo nexo causal entre estuprar e ser atropelada, da mesma forma se eu der uma tapa na cara de uma pessoa e ela sair correndo com medo e for atropelada, então eu deveria responder desproporcionalmente por homicídio. a questão não se trata de ser pro societatis, a questão é que seu inquérito serve como elementos para denúncia do MP, bem como vai para o juiz, então vão falar mal de você e achar que você não tem conhecimento jurídico, só porque você é pro societatis, sem contar que o inquérito pode voltar para sua mão a fim de que seja corrigido.
-
GABARITO: D (as duas são falsas)
I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.ERRADO
Tanto é falso, que o PGR que é o chefe do MP em âmbito federal, é um dos legitimados universais, disposto no rol do art. 103 da Constituição Federal a propor ADI, ADC, ADPF e a ADI por Omissão para controle concentrado no STF.
II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.ERRADO
SO-CI-DI-VA-PLU (soberania,cidadania,dignidade da pessoa, valores sociais do trabalho e o pluralismo político)
Abraços e não desanimem