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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
#PMAL2021
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pm go 2021
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PMCE 2021/22
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PM-PA 2021
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PM-PA 2021
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PMPI / 2021 AVANTE ☠️
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
#O importante não é vencer todos os dias, mas lutar sempre.
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#PMCE
Se estiver difícil, dobre o esforço. Se estiver sem forças, dobre a vontade.
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PM-PA 2021.
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PM PA 2021
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PMESP / 2021
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Rumo ao CFSd 2021. Turma 03 Mentoria Otavio
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Gabarito Letra E para os não assinantes
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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GABARITO: LETRA E
A) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
.
B) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.
Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
.
C) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.
Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
.
D) A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
.
E) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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@Papodrecruta
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Inicialmente,
é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título
II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos,
quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
direitos políticos e partidos políticos.
Em
regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e
individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.
A
questão versa especialmente sobre a literalidade de alguns incisos do artigo 5º
da Constituição Federal. Vejamos:
a)
ERRADO – O artigo 5º, IV, CF/88 estabelece que é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato.
b)
ERRADO – Segundo o artigo 5º, V, CF/88, é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou à imagem.
c)
ERRADO – Estipula o artigo 5º, XIV, CF/88 ser assegurado a todos o acesso à
informação e resguardado o sigilo da
fonte, quando necessário ao exercício profissional.
d)
ERRADO – O artigo 5º, XL, CF/88 estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
e) CORRETO
– A assertiva está em consonância com o artigo 5º, XVIII, CF/88, onde contém
que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem
de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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#PMMINAS