Questão 5005582

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Considere uma obrigação alternativa, cuja escolha do objeto a ser cumprido, por força do que consta do título, recaia sobre terceiro que, por razões de saúde, não possa exercê-la. Diante da inexistência de acordo entre as partes, a escolha recairá sobre a seguinte pessoa:

• A. defensor público ad hoc
• B. promotor de justiça
• C. novo árbitro
• D. credor
• E. juiz

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

  § 4 Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.

  CC/2002

• Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

  § 4 Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.