-
GABARITO - B
A ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
-------------
B )
Art. 5º CF/88
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
--------
C) não é possível no nosso ordenamento jurídico a cassação dos direitos políticos.
D ) Att. 16 §11. A ação de impugnação de mandato tramitará e segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
-
GAB B
A) O art 7º CF traz:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
-14 anos= Não pode trabalhar
+14 / -16 = Somente como jovem aprendiz
+16/ -18 = Pode trabalhar normalmente (Sendo vedado trabalhos: Noturnos, perigosos e insalubres)
+18 = Não há restrições
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
B) Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: (O artigo 5º, inciso LXX,)
- organização sindical,
- partido político com representação no Congresso Nacional;
- entidade de classe ou a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
C) Causas de suspensão de direitos políticos:
- Improbidade administrativa;
- Incapacidade civil absoluta;
- Condenação criminal transitada em julgado.
É vedada a cassação de direitos políticos
-
A) MENOR DE 18 ANOS, NÃO PODE TRABALHAR A NOITE E NEM EM SERVIÇOS INSALUBRES
B) MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PODE SER IMPETRADO POR : ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE E ASSOCIAÇÃO EM ATIVIDADE HÁ PELO MENOS UM ANO EM DEFESA DE SEUS MEMBROS E ASSOCIADOS E PARTIDO POLITICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESO NACIONAL.
C) NÃO EXISTE NO BRASIL CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLITICOS
D) TRANMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
-
Assertiva B
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
-
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PODE SER IMPETRADO POR : ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE E ASSOCIAÇÃO EM ATIVIDADE HÁ PELO MENOS UM ANO EM DEFESA DE SEUS MEMBROS E ASSOCIADOS E PARTIDO POLITICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESO NACIONAL.
-
✅ Letra B
A) A condição de aprendiz é a partir dos 14 anos e mesmo assim é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho aos menores de 16 anos.
B) Correta. Mais informações sobre o mandado de segurança coletivo = Tem caráter preventivo ou repressivo, para proteger direito líquido e certos coletivos ou individuais homogêneos, não amparados por HC ou HD, não é isento de custas.
Quem pode impetrar ? Partido político com representação no C.N, organização sindical e entidade de classe, associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 01 ano.
C) A cassação é VEDADA. A CF/88 traz os casos de PERDA E SUSPENSÃO.
D) Tramitará em SEGREDO de Justiça.
Erros? Só avisar!! Bons estudos!!! ✍
-
GABARITO LETRA B - CORRETA "O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional".
Fonte: CF
A) INCORRETA. Art.5º. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
B) CORRETA. Art. 5º. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;
C)INCORRETA. Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
D) INCORRETA. Art. 14. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
-
Segundo a alternativa A)
O cara trabalha no pior emprego possível dos 14 aos 17, mas assim que ele fizer 18 não pode mais exercer a profissão. kkkkkkkkkkkkkkkk
-
gaba B (para os não assinantes)
desculpem o atraso...
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO É SEGUUUUUUUUUUUUURA PEÃO!
- Partido político com representação no congresso nacional
- Entidade de classe
- Associação constituída há pelo menos 01 ano
- Organização Sindical
pertencelemos!
-
LETRA B
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos políticos, sociais e coletivos. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
B. CERTO.
Art. 5º, LXX, CF. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
C. ERRADO.
A cassação dos direitos políticos é vedada no Ordenamento Jurídico brasileiro.
Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
D. ERRADO.
Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
-
Alguns detalhes:
-Partido político com representação no congresso nacional - Representação no CN= pelo menos 1 deputado ou 1 senador
-Organização sindical não precisa de autorização dos associados
-
Minha colaboração:
MSC:
- Partidos = com representante no Congresso Nacional (1 Deputado Federal ou 1 Senador) SOMENTE NO CONGRESSO NACIONAL
- Entidades de Classe/ Sindicatos
- Associações com pelo menos 1 ano de existência.
Obs.: MSC não precisa de autorização específica.
Abs
-
Nosso gabarito está na letra ‘b’. De fato, nos termos do art. 5º, LXX, CF/88, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Vamos verificar os equívocos das demais alternativas apresentadas pelo nosso examinador:
- Letra ‘a’: nos termos do art. 7º, XXXIII, CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- Letra ‘c’: o art. 15, CF/88 veda a cassação de direitos políticos.
- Letra ‘d’: conforme determina o art. 14, § 11, CF/88, a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
-
A
questão versa sobre direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição
Federal. Vejamos:
a)
ERRADA. É proibido o trabalho
noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze
anos (Artigo 7°, XXXIII, CF).
b)
CORRETA. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido
político com representação no Congresso Nacional.
Art.
5º, LXX, CF. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a)
partido político com representação no Congresso Nacional;
b)
organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros
ou associados.
c)
ERRADA. A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos
Art.
15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou
suspensão só se dará nos casos de:
I
- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II
- incapacidade civil absoluta;
III
- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV
- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos
termos do art. 5º, VIII;
V
- improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
d)
ERRADA. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça,
respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé
(Artigo 14, § 11, CF).
Resposta correta: B
-
Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, é correto afirmar que: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
-
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
-
É possível a concessão de MANDADO DE SEGURANÇA coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado.
-
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
-
GAB - B
A - TRABALHO - 14 A 16 COMO JOVEM APRENDIZ
16 A 18 NÃO PODE INSALUBRE, PERIGOSO, NOTURNO
18 + PODE TUDO
B - MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO PODE SER IMPETRADO POR PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, SINDICATOS OU ENTIDADES DE CLASSE, OU ASSOCIAÇÕES COM NO MÍNIMO UM ANO DE FUNCIONAMENTO.
C - NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
D - O MANDATO ELETIVO PODERÁ SER IMPUGANDO ANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADO DA DIPLOMAÇÃO, INSTRUÍDA A AÇÃO COM PROVAS DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, CORRUPÇÃO OU FRAUDE. A AÇÃO TRAMITARÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA, RESPONDENDO O AUTOR, NA FORMA DA LEI, SE TEMERÁRIA OU DE MANIFESTA MÁ FÉ.
-
Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.
A
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
B
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Art. 5º, LXX, CF. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
C
A suspensão dos direitos políticos se distingue da cassação pelo fato de ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A cassação dos direitos políticos é vedada no Ordenamento Jurídico brasileiro.
Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
D
A ação de impugnação de mandato tramitará de forma pública e transparente, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
-
Esses mapas mentais que o Braulio divulgou realmente são muito bons.
Segue o link: (copie e cole no navegador)
https://abre.ai/daiI
Esse esforço vai valer a pena lá na frente. Acredite!