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ID
5018722
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:
I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas.
III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Vamos às alternativas (na minha visão)...

    I - CORRETA

    Diz respeito a uma das 6 características qualitativas da Informação Contábil, a saber:

    Relevância: "As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela."

    II - INCORRETA

    Os princípios orçamentários não são estabelecidos e disciplinados APENAS por leis municipais.

    Nos termos do art. 24 da CF/88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, FINANCEIRO, penitenciário, econômico e urbanístico;

    III - CORRETA

    A resposta pode ser encontrada no art. 9º da Lei 4.320/64:

    "Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades." (sic)

    GABARITO: alternativa C.

  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as assertivas.

    I. CORRETO. Segundo o MCASP 8ª, pág. 26, "As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela".

    II. ERRADO. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários NÃO são estabelecidos e disciplinados por leis municipais apenas. Segundo o art. 24, I, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro.

    III. CORRETO. Trata-se do que consta no art. 9º da Lei 4.320/64: “Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades."

     

    Logo, apenas duas afirmativas estão corretas.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

     

  • OBS:

     Valor preditivo consiste em utilizar a informação contábil para projetar cenários futuros e, assim, tomar decisões mais precisas.

    Valor confirmatório consiste no fato de a informação servir de feedback em avaliações prévias, confirmando-as ou alterando-as.

  • Achei que a III estaria errado por dizer "nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira", achando que deveria ser em matéria "tributária". Pensei demais e forcei rsrsrsrsrsrs