Questão 5019751

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Abandono de incapaz; Apropriação indébita; Crimes contra o patrimônio; Outras fraudes; Periclitação da vida e da saúde

Analise as afirmativas a seguir:

I. Abusar da inexperiência, da simplicidade ou da inferioridade mental de alguém em proveito próprio ou alheio, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa, é uma ação sujeita à pena de reclusão, de um a três anos, e multa, conforme disposto no artigo 174 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

II. Abandonar uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e que, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de seis meses a três anos. Se o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de um a cinco anos. Se essa ação resulta em morte, a pena é de reclusão, de quatro a doze anos, conforme dispõe o artigo 133 do Código Penal.

III. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, é uma prática sujeita à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente recebeu a coisa na qualidade de tutor, de curador, de síndico, de liquidatário, de inventariante, de testamenteiro ou de depositário judicial, conforme previsto no artigo 168 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta. 
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA A:

  Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa:

  Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  ALTERNATIVA B:

  Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

  Pena - detenção, de seis meses a três anos.

  § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  § 2º - Se resulta a morte:

  Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

  Aumento de pena

  § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

  I - se o abandono ocorre em lugar ermo;

  II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

  III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos

  ALTERNATIVA C:

  Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  Aumento de pena

  § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

  I - em depósito necessário;

  II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

  III - em razão de ofício, emprego ou profissão

• ALTERNATIVA A:

  Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa:

  Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  ALTERNATIVA B:

  Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

  Pena - detenção, de seis meses a três anos.

  § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  § 2º - Se resulta a morte:

  Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

  Aumento de pena

  § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

  I - se o abandono ocorre em lugar ermo;

  II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

  III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos

  ALTERNATIVA C:

  Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  Aumento de pena

  § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

  I - em depósito necessário;

  II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

  III - em razão de ofício, emprego ou profissão

• Todas estão corretas.

  Gabarito letra: D

• Achava que para caracterizar a Reclusão a pena deveria ser superior a 3 anos. Aparentemente não temos um padrão então.

• A solução da questão exige o conhecimento acerca de alguns crimes contra o patrimônio e da periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal. Analisemos os itens:
  
   I-                  CORRETO. Trata-se aqui dos crimes contra o patrimônio, mais precisamente sobre o crime de induzimento à especulação, que se configura quando se abusa, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa, com pena de reclusão de um a três anos e multa, conforme art. 174.
  
   II-                CORRETO. Trata-se aqui de crime contra a periclitação da vida e da saúde, mais especificamente sobre o abandono de incapaz previsto no art. 133, §1º e 2º do CP.
  
   III-             CORRETO. A assertiva trata dos crimes contra o patrimônio, mais precisamente sobre a apropriação indébita que se configura ao apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção e a pena será aumentada de um terço quando o agente recebeu a coisa em depósito necessário, na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial, em razão de ofício, emprego ou profissão. Desse modo, todas as alternativas estão corretas.  
  
  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.

• Preguiça de questão assim.

• Reclusão não seria superior a 3 anos?

• serio... essa banca da raiva.

• Quem decora pena é bandido!!

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• Já disse e repito.. Banca fundo de quintal!!