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Atentado contra a liberdade de trabalho
Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
Incêndio
Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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GAB C
Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.
PENA DE RECLUSÃO
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"Tamo" é lascado com essas questões.
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Prova para advogado, cobrando pena e ainda de crime de pouquissima incidência... é jogo de sorte ou não???
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Prova de penal dessa banca e cargo cobrou pena em varias questoes. Estranho. Parece prova para selecionar os amigos do rei kk.
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Vou deixar aqui, uma mensagem de conforto para todos que erram !
Concurso de Prefeitura : Quem é mais antigo em concurso sabe, tem questões que só quem responde e acerta é a namoradinha do prefeito, irmã, filho, cunhado, tio, sobrinho. O genro do presidente da câmera de vereadores, ou seja, pessoas de alto nível da cidade.
Eu penso, que esse povo acertam, porque eles devem comer algum tipo de comida que deixam eles mais inteligente, ai cabe a nós ser normal, procurar que tipo de alimento esse povo comi que deixa tão inteligentes, sacou ?! Se ligou no trem
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Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
A questão cita Detenção !
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examinador demasiadamente suspeito...
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I - certo
II - errado. Erro no preceito secundário: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
III - certo
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A solução da
questão exige conhecimento acerca de alguns crimes contra a organização do
trabalho, contra a incolumidade pública e contra
a saúde pública. Analisemos os itens:
I – CORRETA.
A assertiva trata dos crimes contra a organização do trabalho, mais
precisamente sobre o crime de atentado contra a liberdade de trabalho do art.
197, apesar de estar incompleta, está correta, pois tal delito se configura também
quando se constrange a exercer ou não exercer
arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não
trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
II- INCORRETA. A assertiva trata dos crimes contra a incolumidade
pública, mais precisamente sobre o incêndio, o erro está na pena, pois é de
reclusão de três a seis anos e multa. De fato, a segunda parte está correta,
pois as penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime for
cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio,
de acordo com o artigo 250, § 1º, I do Código Penal.
III – CORRETA.
A assertiva trata dos crimes contra a saúde pública, mais precisamente sobre a
infração de medida sanitária preventiva, prevista no art. 268 do CP.
Desse modo,
as alternativas I e III estão corretas.
GABARITO DA
PROFESSORA: LETRA C.
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Essa prova é uma das mais bizarras que eu já vi... Acho que em todas as questões cobraram preceito secundário. Eu hein
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questão lixo; decoreba de pena. ridículo
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Essas são boas pra treinar pra AOCP...
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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Já fiz 5 questões semelhantes a esta , só chutar que tem duas corretas e esta dando tudo certo kkk o banca miserável!
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Essa banca já era para está extinta, não tem noção do que realmente é importante cobrar em uma prova de concurso e mt menos questões adequadas aos cargos. Pronto, falei.
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Sao poucos os crimes e as penas que existem em nosso ordenamento, ne?! kkkkk eh pra acabar essas coisas.
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Banca fundo de quintal..