Questão 5023480

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Analise as afirmativas a seguir:

I. Caso o representante legal detenha a procuração para representar o interessado no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é possível fazer inclusão e atualização cadastral do requerente/ beneficiário do BPC mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, de amplos poderes ou específica, na qual o responsável pela Unidade Familiar autoriza o seu procurador a representá-lo e a prestar as informações necessárias para o Cadastro Único.

II. O parecer social é um instrumento que possibilita ao assistente social organizar as informações como um relatório. Esse parecer é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo profissional, em que ele também emite opinião e sugere encaminhamentos sobre as informações existentes. Com esse instrumental, o assistente social terá condições de apontar percepções sobre possíveis causas ou consequências da situação. Também constam, no parecer social, sugestões de ampliação ou melhoria das ações a serem desenvolvidas junto à situação.

III. Os recursos humanos de cada Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deverão ser dimensionados considerando os serviços ofertados pela Unidade, a demanda por atendimento/acompanhamento e a capacidade de atendimento das equipes. Assim, o órgão gestor poderá agregar serviços e ampliar a capacidade de atendimento das unidades. Porém, esta ampliação deve ser consequência de um planejamento de gestão, com previsão das adequações necessárias para comportá-la e permitir, inclusive, a identificação da demanda por ampliação do quantitativo de CREAS na localidade.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Sobre a afirmativa I

  CASO A PESSOA QUE DETENHA A PROCURAÇÃO OU CURATELA PARA REPRESENTAR O BENEFICIÁRIO DO BPC NÃO SEJA UM FAMILIAR NEM COMPONHA SUA FAMÍLIA, COMO PROCEDER PARA REALIZAR A INCLUSÃO DESTAS PESSOAS NO CADASTRO ÚNICO? QUEM SERÁ O RF? QUEM ASSINA COMO RF?

  Primeiramente, é importante reforçar que, se a pessoa com procuração ou curatela não for um familiar conforme conceito do Cadastro Único, ela não pode ser cadastrada na família do beneficiário do BPC. No que se refere à procuração, é possível fazer inclusão e atualização cadastral do requerente/beneficiário do BPC e de sua família mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, de amplos poderes ou específica, na qual o Responsável pela Unidade Familiar autoriza o seu procurador a representá-lo e a prestar as informações necessárias para o Cadastro Único. 

  Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social. Inclusão de beneficiários e requerentes do BPC e suas famílias no Cadastro Único.

• Vamos, então, analisar os itens:

  I – Correta. “É possível fazer inclusão e atualização cadastral do requerente/beneficiário do BPC e de sua família mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, de amplos poderes ou específica, na qual o Responsável pela Unidade Familiar autoriza o seu procurador a representá-lo e a prestar as informações necessárias para o Cadastro Único” (BRASIL, 2018, p. 8).

  II – Correta. “O parecer social “trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando-se objetivamente a questão ou situação social analisada, e os objetivos do trabalho solicitado e apresentado; a análise da situação, referenciada em fundamentos teóricos, ético e técnicos, inerentes ao Serviço Social – portanto, com base em estudo rigoroso e fundamentado – e uma finalização, de caráter conclusivo ou indicativo” (FÁVERO, 2005, p. 47).

  III – Correta. De acordo com as Orientações Técnicas para o aprimoramento dos processos de trabalho e de gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (BRASIL, 2020, p. 44), “os recursos humanos de cada Unidade devem ser (re)dimensionados, considerando os serviços ofertados, a demanda por acompanhamento especializado e a capacidade de atendimento das equipes de referência”.

  Ao analisar as alternativas, temos:

  D – Correta. Todas as afirmativas estão corretas.

  A, B e C – Incorretas.

  Gabarito: D

  Referências:

  BRASIL. Inclusão de beneficiários e requerentes do BPC e suas famílias no Cadastro Único: perguntas frequentes. Ministério do Desenvolvimento Social - Secretaria de Renda de Cidadania,

  Departamento do Cadastro Único. Brasília, fevereiro de 2018.

  FÁVERO, E. T. Estudo Social: Fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CFESS (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2005

  BRASIL. Orientações técnicas para o aprimoramento dos processos de trabalho e de gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no município de Belo Horizonte/MG. Prefeitura Municipal De Belo Horizonte | Pbh - Secretaria Municipal De Assistência Social, Belo Horizonte, 2020.