Questão 5044714

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2020
• Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

( ) É permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

( ) São permitidos serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

• A. C - C - E.
• B. E - C - C.
• C. E - E - E.
• D. E - E - C.
• E. C - E - C.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO BASTANTE CAPCIOSA...

  E ATENÇÃO SE LIGUE AÍ QUE É HORA DA REVISÃOOOOOOO..

  GOSTOU?CURTI,SEGUE MEU PERFIL E VENHA PARA O CAMINHO DA APROVAÇÃO.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:       

  I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;       

  II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:         

  a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e       

  b) ações e pesquisas de planejamento familiar;       

  III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e        

  IV - demais casos previstos em legislação específica. 

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

  CF DE 1988

   § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.(QUE É A LEI 8.080/90)

  CF DE 1988