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ID
5045302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O orçamento de uma licitação serve de referência para a administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório. Com relação à elaboração de orçamento público para a realização de obras e serviços, julgue o item que se segue.


As despesas relativas a administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro devem constar da planilha orçamentária da obra como custo indireto, uma vez que podem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que erro está em "devem constar da planilha orçamentária da obra como custo indireto"

    Devem constar como custo direto.

  • 5.2.5.3 Taxa de benefício e despesas indiretas

    Além disso, despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro, pelo fato de poderem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes, devem constar da planilha orçamentária da obra como custo direto20.

  • "...uma vez que podem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes."

    Ora, se podem ser tudo isso, não seria indireta e sim, direta.

  • Custo direto , não ?
  • DIRETOOOOO

  • "despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro, pelo fato de poderem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes, devem constar da planilha orçamentária da obra como custo direto". (Acórdão nº 2029/2008-Plenário. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. Brasília, 17 set. 2008).

    Fonte: Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas / Tribunal de Contas da União. – 3. ed. Brasília : TCU, SecobEdif, 2013. pg. 25

  • E

    O custo do orçamento de obra pode ser dividido em: direto, indireto e BDI.

    Os custos diretos são todas as composições unitárias de serviços, ou seja, todo serviço passível de sofrer medição e assim ser quantificado.

    Os custos indiretos são custos inevitáveis à execução de qualquer obra, não variando com a quantidade executada.

    Por fim, o BDI são custos acessórios que são despesas das construtoras.

    Fonte: ver questão Q1001711.

  • A questão demanda conhecimento acerca dos custos diretos e indiretos das obras públicas. Custos diretos da obra são aqueles diretamente vinculados a execução da obra, identificáveis na execução da obra. Custos indiretos são aqueles que não estão incorporados diretamente na obra, mas que são necessários à sua realização.

    Há uma controvérsia sobre se os custos decorrentes da administração de local da obra são custos diretos ou indiretos. Entendimento mais recente, contudo, é no sentido de que esses custos são diretos.

    Sobre os custos com administração de local da obra, o Tribunal de Contas da União em publicação intitulada “orientações para elaboração de planilhas de obras públicas" esclarece o seguinte:
    A administração local também é um componente do custo direto da obra e compreende a estrutura administrativa de condução e apoio à execução da construção, composta de pessoal de direção técnica, pessoal de escritório e de segurança (vigias, porteiros, seguranças etc.) bem como, materiais de consumo, equipamentos de escritório e de fiscalização.

    Vale comentar que despesas relativas à administração local de obras, pelo fato de poderem ser quantificadas e discriminadas por meio de contabilização de seus componentes, devem constar na planilha orçamentária da respectiva obra como custo direto. A mesma afirmativa pode ser realizada para despesas de mobilização/desmobilização e de instalação e manutenção de canteiro. Essa prática vem sendo recomendada pelo TCU e visa a maior transparência na elaboração do orçamento da obra.  
    Vemos, então, que os custos com administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro devem constar da planilha orçamentária da obra como custo direto, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 


  • Os custos com administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro devem constar da planilha orçamentária da obra como custo direto, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.

  • Custos diretos -> são aqueles diretamente vinculados a execução da obra, identificáveis na execução da obra.

    Custos indiretos -> são aqueles que não estão incorporados diretamente na obra, mas que são necessários à sua realização.

  • 14.133/21

    Art. 34.

    § 1º Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.

    Art. 23. 

    § 2º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:

    Art. 56.

    § 5º Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.

  • As despesas relativas a administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro devem constar da planilha orçamentária da obra como custo indireto.CERTO

    Os custos indiretos são aqueles que não estão diretamente associados aos serviços de campo em si, mas que são requeridos para que tais serviços possam ser feitos.

    Os principais custos indiretos são:

    • Instalação do Canteiro e Acampamento de Obras
    • Mobilização e Desmobilização
    • Administração Local

    uma vez que podem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes. ERRADO

    Não podem ter seus componetentes contabilizados.