Trata-se do planejamento orçamentário segundo o MCASP 8º.
I- Incorreto- Há restrição na explanação apresentada quanto à ampliação da despesa fixada e à redução das projeções de resultados. Segundo a pág. 102 do MCASP 8º, "A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados".
II- Correto- Segundo a pág. 48 do MCASP 8º, "Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor".
III- Correto- Segundo a pág. 125 do MCASP 8º, "São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".
Por fim, apenas duas afirmativas estão corretas.
Gabarito: Letra C.
Vamos analisar a questão.
A questão trata da RECEITA e DESPESA
ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.
Seguem comentários de cada afirmativa:
I. A
programação orçamentária e financeira de uma instituição pública consiste na
compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando
à ampliação da despesa fixada, à redução das projeções de resultados e da
arrecadação dos impostos e ao controle do impacto do fenômeno inflacionário
sobre os encargos sociais devidos pela entidade de um ente da federação.
INCORRETA. De acordo com o item 4.4.1.3 – Programação
Orçamentária e Financeira, págs. 97 e 98 do MCASP:
“A programação orçamentária e
financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos
recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas
projeções de resultados e da arrecadação.
Se houver frustração da
receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e
movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO
e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria
uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos
elevados".
O MCASP trata do ajuste
da despesa fixada e NÃO da ampliação. Então, a afirmativa NÃO
está de acordo com a norma.
II.
Na ótica orçamentária, as transferências de capital são recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para
atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer
finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, à contraprestação
direta ao ente transferidor.
CORRETA. Conforme o item 3.2.2.2. Origens e Espécies de Receita
Orçamentária de Capital, Código
2.4.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Transferências de Capital, da
pág. 44 do MCASP: “Na ótica orçamentária, são
recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado
e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões
financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem
corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor".
Então, a afirmativa ESTÁ de
acordo com a norma.
III.
O conceito de restos a pagar inclui todas as despesas regularmente empenhadas,
do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro
do exercício financeiro vigente. Os restos a pagar processados compreendem as
despesas já liquidadas. Os restos a pagar não processados incluem as despesas a
liquidar ou em liquidação.
CORRETA. Observe o
item 4.7, da pág. 121 do MCASP:
“4.7. RESTOS A PAGAR
São Restos a Pagar
todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual
ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do
exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a
pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não
processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".
Então, a afirmativa ESTÁ
de acordo com a norma.
Portanto, somente há DUAS
afirmativas corretas.
Gabarito do Professor: Letra C.