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GABARITO: LETRA A
As duas afirmativas são verdadeiras.
V - ITEM I: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
V - ITEM II: Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
FONTE: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
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Trata-se do lançamento da receita orçamentária conforme a Lei 4.320/64.
I- Correto- Segundo o art. 52 da Lei 4.320/64, "São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato".
II- Correto- Segundo o art. 53 da Lei 4.320/64, "O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta".
Por fim, as duas afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: Letra A.
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✅ Letra A.
Sobre o LANÇAMENTO:
-Nem todas as receitas passarão por este estágio.
-Faz parte da etapa de EXECUÇÃO DA RECEITA.
-Apenas para as receitas de origem fiscal (imposto, taxas e rendas com vencimento em lei, regulamento ou contrato
-O fato gerador é apurado. O fato gerador é momento a partir do qual nasce um direito ou uma obrigação entre 2 partes envolvidas. Ele apura: Origem do crédito, agente passivo da obrigação(de quem cobrar), valor e vencimento.
Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!
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A questão
trata do assunto ESTÁGIOS DA RECEITA, conforme a Lei n.º 4.320/64.
Observe os dispositivos solicitados pelas
afirmativas da questão:
“Art. 52. São objeto de lançamento os
impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei,
regulamento ou contrato".
“Art. 53. O lançamento da receita é ato da
repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa
que lhe é devedora e inscreve o débito desta".
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma. As DUAS afirmativas são verdadeiras.
Gabarito do Professor: Letra A.