-
O controle político , originário dos países da Europa, é exercido atualmente na França. Recebe tal denominação justamente pelo fato de outorgar a constatação da inconstitucionalidade aos Órgãos Políticos. A verificação da constitucionalidade fica vinculada, exclusivamente, a eles. Não existe a possibilidade do Poder Judiciário realizar o controle. O Órgão Político é totalmente desvinculado do Poder Judiciário.
O controle jurisdicional , por sua vez, surge nos Estados Unidos, em meados de 1803, com base na decisão do famoso caso Marbury X Madison , presidido pelo Juiz Marshall. Denomina-se também de Judicial Review e é forma pelo qual o controle é efetivado e reservado a estrutura do Poder Judiciário.
Por fim, o controle misto, que é adotado pela grande maioria dos países como, por exemplo, o Brasil. Como o próprio nome sugere, ele traça um meio termo entre o controle político e o controle jurisdicional, pois adota ao mesmo tempo tanto um quanto o outro. O controle misto realiza-se quando a constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras ao controle jurisdicional, como ocorre na Suíça, onde as leis federais ficam sob controle político da Assembléia Nacional, e as leis locais sob o controle jurisdicional.
O controle preventivo (também denominado a priori , anterior), é realizado sobre o projeto de lei, ou seja, durante o processo de formação do ato normativo. É feito antes de sua conclusão, e, por conseqüência, visa impedir que ele adentre o ordenamento jurídico justamente para não afrontar a Constituição. Exatamente por essa razão que se fala em prevenção. Logicamente, portanto, inadmissível será a hipótese de controle preventivo que tenha como objeto lei concluída. Pode ele ser realizado pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário.
Já no controle repressivo (denominado também de a posteriori , posterior) ocorre o inverso, pois ele é feito sobre a lei, deste modo, após a conclusão do ato normativo. Ele objetiva expurgar do ordenamento lei que esteja afrontando o Texto Constitucional, por conter um vício. É realizado, em regra, pelo Poder Judiciário, mas para que isso ocorra, ele deve ser provocado. O termo utilizado “em regra” deve-se ao fato de que o controle repressivo pode, eventualmente, ser realizado pelo Poder Legislativo e Pelo Executivo
-
sistema de controle:
a- político
b- judicial
c- misto
momento do controle
a- preventivo.
b- repressivo.
-
Gente, cuidado com informações erradas, no BRASIL temos o sistema de controle JUDICIAL, não controle misto.
Controle Político: realizado pelas cortes ou tribunais constitucionais, órgãos com a única função de realizar controle, sendo distinto dos outros três poderes (judiciário, legislativo e executivo).
Controle jurisdicional: realizado pelo PODER JUDICIÁRIO, tanto por um único órgão (controle concentrado), STF/TJ, como por qualquer juiz ou tribunal (controle difuso), inclusive juízes em estágio probatório, ou juízes de juizados especiais.- é o adotado no BRASIL.
Controle Misto/Híbrido: há uma mistura entre o político e o jurisdicional, em que algumas matérias são levadas a controle perante à corte específica de controle e outras matérias são avaliadas pelo judiciário.
FONTE: Pedro Lenza, 2020.
-
um diz uma coisa outro diz outra
-
Lembrando que no Brasil não existe controle misto. Existem:
Controle político ( realizado fora do poder judiciário ), exemplos: Comissão de constituição e justiça, Tribunais de Contas ao analisar legalidade dos atos, veto a projetos de lei por inconstitucionalidade, etc.
controle jurídico: é o controle difuso e o concentrado, realizados pelos tribunais.
-
Gabarito E
Estão CORRETAS: I, II, III, IV, V.
-
A questão exige conhecimentos sobre o controle de constitucionalidade, importante tema do Direito Constitucional.
Uma forma de responder a questões nesse estilo é verificar qual ou quais alternativa(s) você tem plena certeza que esteja correta ou errada e, em seguida, eliminar as opções de respostas que não se coadunam. Como exemplo, o primeiro item afirma que um dos sistemas de controle de constitucionalidade é o político, estando correta tal afirmação. Assim, se houver certeza sobre o acerto dela, já seria possível descartar a letra "C" pois ela menciona que o primeiro item seria falso. Logo, restariam as letras "A", "B", "D" e “E". aumentando suas chances de acerto em caso de um eventual "chute".
Passemos aos itens.
O item I está correto, uma vez que o controle político é um dos sistemas de controle de constitucionalidade exercido por órgão que não seja o Judiciário. Como exemplo, temos o Presidente da República, quando veta um projeto de lei como forma de controle aos interesses públicos e políticos, bem como a Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a legalidade dos projetos de lei.
O item II está correto, pois o controle jurisdicional é realizado pelo, como próprio nome infere, Poder Judiciário. Pode ser realizado no modelo difuso/concentrado, no qual a pedido de declaração de inconstitucionalidade é um incidente, em uma causa subjetiva, ou de maneira concentrada/abstrata, no qual a própria causa de pedir é a declaração de inconstitucionalidade.
O item III está correto, sendo o sistema misto ou híbrido de controle de constitucionalidade aquele que contempla regras inerentes ao modelo difuso, por via de exceção ou por via incidental (modelo norte-americano) e outras próprias do modelo concentrado ou por via de ação (modelo europeu).
O item IV está correto, pois, como o próprio nome sugere, controle preventivo é aquele realizado sobre o projeto de lei, ou seja, antes da entrada em vigência de determinada norma. Tal controle pode ser realizado pelos três poderes. O Executivo faz esse controle com a sanção ou veto de lei; o Legislativo faz esse controle por meio de suas comissões; e o Judiciário faz esse controle no caso de impetração de Mandado de Segurança por Parlamentar (quando busca a participação em um devido processo legislativo hígido).
O item V está correto, pois, como o próprio nome sugere, controle repressivo é aquele realizado sobre a lei pronta, vigente. Ele objetiva expurgar do ordenamento lei que esteja afrontando o texto constitucional por conter um vício, seja material ou formal.
Verifica-se que todos os itens corretos.
Gabarito: letra E.
-
Gabarito equivocado.
Levando em consideração os conceitos técnicos, sistema de controle é coisa diversa de momento de controle:
Sistema de controle: Político, judicial ou misto. ( no Brasil é adotado o sistema judicial misto)
Momento de controle: Preventivo ou repressivo
-
esse gabarito está errado. Faz confusão quanto ao momento, que pode ser: preventivo e repressivo.
-
No ordenamento jurídico brasileiro prevê apenas dois sistemas de controle de inconstitucionalidade: Político e Judicial.
-
Acertei no chute, mas discordo do gabarito pois não existe controle misto!!!!!!!!!!
-
Afirmar que "controle feito de forma preventiva ou repressiva" denominam as modalidades de sistemas de controle existentes não é muito técnico.
O controle de constitucionalidade se apresenta no mundo todo em 3 sistemas: pode ser: político, jurisdicional ou misto. O controle jurisdicional – judicial review – é o sistema que entrega aos órgãos do Poder Judiciário a defesa da Constituição, é o sistema adotado no Brasil (pois somente o judiciário pode declarar a incosntitucionalidade de uma lei ou ato normativo). No nosso sistema (jurisdicional) podemos identificar também o momento em que esse controle ocorre, que pode ser preventivo (ocorre na fase de elaboração, antes da promulgação de uma lei ou ato normativo) ou repressivo (ocorre depois da promulgação de uma lei ou ato normativo). E neste sistema temos duas vias de critérios de controle: pode ser o difuso (incidental/concreto) ou concentrado (principal/abstrato).
Obs: Os outros poderes ( Executivo e Legislativo) tbm fazem "controle" de constitucionalidade, tanto preventivo quanto repressivo, porém, NÃO podem declarar a inconstitucionalidade, pois isso só cabe ao judiciário.
Abraços e bons estudos