Questão 5079304

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a concepção de responsabilização e proteção, adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n. 8.069/1990, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida objetiva

• A. acompanhar e repreender verbalmente o adolescente por intermédio do juiz da infância ou servidor da área, sendo, o adolescente orientado e sensibilizado para a gravidade de seu delito. É considerada a medida mais branda, aplicada a adolescentes primários – aqueles que não têm nenhuma passagem pelo sistema judicial.
• B. acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, contando com um orientador técnico designado, no sentido de promover socialmente o adolescente e sua família, bem como supervisionar a frequência, o aproveitamento escolar e auxiliar na profissionalização.
• C. acompanhar e repreender verbalmente o adolescente por intermédio do juiz da infância ou servidor da área, sendo, o adolescente orientado e sensibilizado para a gravidade de seu delito, devendo realizar trabalhos voluntários em hospitais, escolas e outros estabelecimentos que ofereçam serviços à comunidade.
• D. acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, contando com um técnico designado pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período ou revogada, porém, não pode ser substituída por outra medida, tendo em vista que pressupõe a participação de um responsável pela supervisão da frequência e do aproveitamento escolar e auxiliar na profissionalização.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 118 do ECA

  § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor