- ID
- 5079310
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Jaguaribe - CE
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Proteção Social Básica
- Serviço Social no campo sócio jurídico
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Considere a situação hipotética: Neuma, 55 anos, participante
do grupo de mulheres no CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social, procurou atendimento com assistente
social do equipamento para obter algumas orientações. A
usuária relatou que tem dois filhos, Luiz e Cláudio, com 11 e
12 anos, respectivamente. Ambos pararam de frequentar a
escola para auxiliar o padrasto, Célio, companheiro de Zilda,
que trabalha como catador de lixo, tendo em vista que a família
não possui renda fixa. A usuária estava bem preocupada, pois
um de seus filhos, Luiz, cometeu um ato infracional. Com base
na situação exposta, analise os itens a seguir:
I. Tendo em vista o ato infracional praticado por Luiz, a
autoridade competente poderá aplicar a medida
socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, por
se tratar de medida mais branda e que não impossibilita seus
estudos.
II. Uma alternativa de renda para a família seria a possibilidade
de Cláudio ser contratado como aprendiz, por ser uma
atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e
assegurar direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Tendo em vista o ato infracional praticado por Luiz, a
autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a
seguinte medida: encaminhamento aos pais ou responsável,
mediante termo de responsabilidade.
Assinale