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ID
5089186
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Ji-Paraná - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nicodemus, morador de Vitória, ao realizar um canteiro de obras, encontrou uma pedra preciosa, por ocasião da escavação da praça pública. Quando a notícia se espalhou nos ouvidos da vizinhança, a praça foi invadida por populares em delírio. Portando pás, iniciaram as escavações, até transformar a praça em uma verdadeira área de garimpo. Depois de alguns dias, como nenhum deles teve sucesso, abandonaram o terreno. Diante do cenário imaginário, a praça pública, após as escavações, sofreu uma desafetação e se caracteriza como bem:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

    A) BEM DOMINICAL

    Art. 99, CC. São bens públicos:

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Desafetar é suprimir a destinação de bem que estava atrelado, de alguma forma, ao interesse público. Torna o bem alienável (passa a ser bem público dominical).

    B) BEM DE USO ESPECIAL

    Art. 99, CC. São bens públicos:

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    C) BEM PRIVADO

    Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

    D) BEM DE USO COMUM DO POVO

    Art. 99, CC. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    E) HÍBRIDO

    Acredito que este não seja o gabarito porque "híbrido" não é uma classificação dos bens públicos. Trata-se da natureza jurídica dos bens dominicais.

    Apesar de não estarem sendo utilizados para a realização de uma finalidade pública, o regime jurídico dos bens dominicais é híbrido, ou seja, é regido tanto por normas de direito público como de direito privado (STJ, REsp 1.590.022, 2016).

  • A desafetação pode ocorrer por lei, por ato administrativo (manifestação de vontade do ente público com reflexos jurídicos- definição simplista) ou por fato administrativo ( situações que produzem efeitos jurídicos, como uma calamidade pública). Na questão verificamos a ocorrência da desafetação por fato administrativo, uma vez que inexistiu lei ou manifestação da vontade da administração e que o bem restou impossibilitado para o uso público, o que torna assertiva A correta.

  • A questão demanda conhecimento acerca dos bens públicos que são classificados nas seguintes categorias:

    bens de uso comum do povo que são bens utilizados por todos os cidadãos, como praias, ruas, praças;

    bens de uso especial que são os bens públicos afetados a órgãos ou serviços públicos específicos como os prédios em que funcionam repartições públicas, escolas públicas ou hospitais públicos e

    bens dominicais que são bens que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, mas que não estão afetados a nenhuma função pública específica.

    Sobre os bens públicos, vale conferir o disposto no artigo 98 do Código Civil abaixo destacado:

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    No caso hipotético descrito no enunciado da questão, a praça, que era bem público de uso comum, foi destruída após as escavações realizadas por pessoas em busca de pedras preciosas e foi desafetada, isto é, deixou de ser um bem destinado a uma função pública; A praça, então, nesse cenário imaginário, se tornou um bem dominical, não afetado à nenhuma função pública específica.

    Sendo assim, a resposta da questão é a alternativa A.

    Gabarito do professor: A.