SóProvas


ID
5094322
Banca
ACCESS
Órgão
Câmara de Mangaratiba - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam, e atos potenciais que venham a afetar, o patrimônio público.

Em conformidade com o previsto no art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:

I. a disponibilidade de caixa que constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II. a despesa e a assunção de compromisso que serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III. as receitas e despesas previdenciárias que serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais, em livro de registro particular de cada órgão;
IV. a demonstração das variações patrimoniais que dará destaque à natureza e ao tipo de credor, referente aos recursos provenientes da alienação de passivos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas

    observará as seguintes:

    I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo

    ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

    II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

    III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada

    órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

    IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários

    específicos;

    V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou

    assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

    VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes

    da alienação de ativos.

  • Trata-se da escrituração das contas públicas conforme a LRF.

    ⟹ Resolução: Marque a alternativa correta.

    I- Correto- Segundo o art. 50, I, da LRF, "a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada".

    II- Correto- Segundo o art. 50, II, da LRF, "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa".

    III- Incorreto- Não se refere a orçamento geral. Segundo o art. 50, IV, da LRF, o correto é que "as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos".

    III- Incorreto- Não se refere à alienação de passivo, mas de ativo. Segundo o art. 50, VI, da LRF, o correto é que "a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos".

    Por fim, apenas os itens I e II estão corretos.

    Gabarito: Letra C.

  • ✅Letra C.

    III e IV estão incorretas.

    III - O correto seria demonstrativos orçamentários ESPECÍFICOS.

    IV - O correto seria dar DESTAQUE À ORIGEM E AO DESTINO dos recursos provenientes da alienação de ativos.

    Fonte: Art. 50 da Lei de reponsabilidade Fiscal.

    BONS ESTUDOS E CONTINUEE NO TREINOO!!!

  • A questão trata da ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000 - LRF).


    Conforme art. 50, LRF:


    "Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:


    I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;


    II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;


    III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;


    IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;


    V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;


    VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos".


    De acordo com a norma, as afirmativas I e II estão corretas.


    O correto na afirmativa III é “as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos", e NÃOdemonstrativos financeiros e orçamentários gerais, em livro de registro particular de cada órgão", conforme o art. 50, IV, LRF. Então, a afirmativa está incorreta.


    Já o correto na afirmativa IV é “a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos" e NÃO “a demonstração das variações patrimoniais que dará destaque à natureza e ao tipo de credor, referente aos recursos provenientes da alienação de passivos", conforme o art. 50, VI, LRF. Então, a afirmativa está incorreta.


    Portanto, o gabarito é a alternativa C (correto apenas as afirmativas I e II).



    Gabarito do Professor: Letra C.