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Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas
observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo
ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada
órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários
específicos;
V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou
assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes
da alienação de ativos.
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Trata-se da escrituração das contas públicas conforme a LRF.
⟹ Resolução: Marque a alternativa correta.
I- Correto- Segundo o art. 50, I, da LRF, "a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada".
II- Correto- Segundo o art. 50, II, da LRF, "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa".
III- Incorreto- Não se refere a orçamento geral. Segundo o art. 50, IV, da LRF, o correto é que "as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos".
III- Incorreto- Não se refere à alienação de passivo, mas de ativo. Segundo o art. 50, VI, da LRF, o correto é que "a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos".
Por fim, apenas os itens I e II estão corretos.
Gabarito: Letra C.
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✅Letra C.
III e IV estão incorretas.
III - O correto seria demonstrativos orçamentários ESPECÍFICOS.
IV - O correto seria dar DESTAQUE À ORIGEM E AO DESTINO dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Fonte: Art. 50 da Lei de reponsabilidade Fiscal.
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A questão
trata da ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, conforme Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000 - LRF).
Conforme art. 50, LRF:
"Art. 50. Além de obedecer às
demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa
constará de registro próprio,
de modo que os recursos vinculados
a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II - a despesa
e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência,
apurando-se, em caráter complementar,
o resultado dos fluxos financeiros
pelo regime de caixa;
III - as demonstrações
contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de
cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e
fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
IV - as receitas e
despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e
orçamentários específicos;
V - as operações de
crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou
assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a
evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando,
pelo menos, a natureza e o tipo de credor;
VI - a demonstração das
variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes
da alienação de ativos".
De acordo com a norma, as afirmativas I e II estão corretas.
O correto na afirmativa III é “as receitas e despesas previdenciárias
serão apresentadas em demonstrativos
financeiros e orçamentários específicos",
e NÃO “demonstrativos financeiros e orçamentários gerais, em livro de registro particular de cada órgão",
conforme o art. 50, IV, LRF. Então, a afirmativa está incorreta.
Já o correto na afirmativa IV é “a demonstração das variações patrimoniais
dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes
da alienação de ativos" e NÃO “a demonstração das variações patrimoniais que dará destaque à natureza e ao tipo de credor, referente aos
recursos provenientes da alienação de passivos",
conforme o art. 50, VI, LRF. Então, a afirmativa está incorreta.
Portanto, o
gabarito é a alternativa C (correto apenas as afirmativas I
e II).
Gabarito do Professor: Letra C.