SóProvas


ID
5099014
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Itapiranga - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    dilação de tempo: prévia solicitação e comprovação da necessidade

    recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva: previamente solicitados e escolhidos pelo candidato, não precisa comprovar necessidade

    Lei 13.146 - Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

    II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação; Alternativa A

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade; Alternativa B

    VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;

    VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras. Alternativa D

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a uma das medidas que não se aplica aos processos seletivos às pessoas com deficiência. Vejamos:

    a) Correto. Trata-se de um direito da pessoa com deficiência nos processos seletivos, nos termos do art. 30, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

    b) Correto. Trata-se de um direito da pessoa com deficiência nos processos seletivos, nos termos do art. 30, V, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

    c) Disponibilização de provas em formatos acessíveis que não atendam às necessidades específicas do candidato com deficiência.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A disponibilização de provas em formatos acessíveis devem atender às necessidades específicas do candidato com deficiência. Inteligência do art. 30, III, do Estatuto em estudo: Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    d) Correto. Trata-se de um direito da pessoa com deficiência nos processos seletivos, nos termos do art. 30, VII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

    Gabarito: C

  • Disponibilização de provas em formatos acessíveis que não atendam às necessidades específicas do candidato com deficiência.

    Se a pessoa não é deficiente visual ela vai fazer uma prova em Braille pra que? só pensa nisso kkk leia corretamente que é moleza responder.

  • Não cai no TJ SP ESCREVENTE

  • GABARITO: C

    Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    a) CERTO: II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

    b) CERTO: V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

    c) ERRADO:  III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    d) CERTO: VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.