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Conforme a CF/88:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Gab. A
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:
I. CERTO.
Art. 5º, V, CF. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. ERRADO.
Art. 5º, I, CF. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição;
III. ERRADO.
Art. 5º, II, CF. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
IV. ERRADO.
Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Assim, está correto:
A. Somente o item I.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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GABARITO - A
Acrescentando para provas mais densas:
O direito à imagem pode ser divido :
a imagem-retrato : artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
Imagem - atributo - personalidade pode ser definida como a imagem que a pessoa exterioriza nas suas relações sociais.
Como já caiu em provas:
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto
Considere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem:
II - A imagem atributo pode ser aplicada à pessoa jurídica, quer através da proteção à marca ou do produto.
( Correto)
III - A imagem atributo é o direito relativo a reprodução gráfica da figura humana.
( Correto )
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I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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desiguais... kkk
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Pra n ir p casa chorando...
-
A
questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias
fundamentais, protegidos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com
base na CF/88:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à
imagem.
Assertiva
II: está incorreta. Conforme art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos
e obrigações, nos termos desta Constituição.
Assertiva
III: está incorreta. Conforme art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar
de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Assertiva
IV: está incorreta. Conforme art. 5º, IV - É livre a manifestação do
pensamento, sendo permitido o anonimato.
Portanto,
somente o item I está correto.
Gabarito
do professor: letra a.
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TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
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Erro de cada alternativa:
II. Homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações. III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
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A única igualdade entre homens e mulheres é igualdade formal ;*