Erros:
II. Sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes do Governo;
receita por fontes e da despesa por funções
III. Quadro discriminativo da receita por funções e respectiva legislação;
da receita por fontes e respectiva legislação
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do ;
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos ;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.
A questão trata de dispositivos constantes da Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.
Segue o
art. 2 da Lei n.º 4.320/64:
“A Lei do Orçamento conterá
a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios
de unidade, universalidade e anualidade.
§ 1° Integrarão
a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e
da despesa por funções do Governo;
II - Quadro demonstrativo da Receita e
Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo n.º 1;
III - Quadro discriminativo da receita por
fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do
Governo e da Administração.
§ 2º Acompanharão
a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e
planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na
forma dos Anexos n.ºs 6 a 9;
III - Quadro demonstrativo do programa
anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação
de serviços".
Seguem comentários de cada item:
I.
Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração;
CORRETO. De acordo com art. 2, §1º, IV, Lei n.º 4.320/64.
II.
Sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes do Governo;
INCORRETO. De acordo com art. 2, §1º, I, Lei n.º 4.320/64, o correto
é receita por fontes e despesa por funções. A banca
inverteu.
III.
Quadro discriminativo da receita por funções e respectiva legislação;
INCORRETO. De acordo com art. 2, §1º, III, Lei n.º 4.320/64, o
correto é receita por fontes
e NÃO por funções.
IV.
Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
CORRETO. De acordo com art. 2, §1º, II, Lei n.º 4.320/64.
V.
Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
CORRETO. De acordo com art. 2, §2º, I, Lei n.º 4.320/64.
VI.
Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de
realização de obras e de prestação de serviços.
CORRETO. De acordo com art. 2, §2º, III, Lei n.º 4.320/64.
Portanto, apenas os itens I, IV, V e VI estão corretos.
Gabarito do Professor: Letra B.