Questão 510604

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Família; Perícia Psicológica; Psicologia Jurídica; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

Julgue os próximos itens, referentes ao exercício do psicólogo em
uma perícia forense.

Na área de direito da família, em casos de maus-tratos, guarda de filhos e interdições, a perícia ocorre somente quando se esgotam os recursos de acordos entre as partes, ou quando é necessária a avaliação de competências específicas. Em caso de guarda dos filhos, é indicada a permanência dos filhos menores com o genitor que exerce o papel de guardião maternalizante, papel que, muitas vezes, não é exercido pela mãe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizada, antigamente a guarda ficava com um dos pais, mas hoje a preferência é a guarda compartilhada. Lei LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
  
  

  Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

  art. 1.584, § 5^o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

  
  
  O próprio ECA também preconiza a guarda compartilhada:

  § 5o Nos casos do § 4o deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será

  assegurada a guarda compartilhada,