A
questão trata de Direito do Consumidor.
I. A divulgação da informação
precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida
independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e
da linha política de seus proprietários, diretores ou dirigentes.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços
devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua
portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição,
preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como
sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:
Art.
2° – A divulgação da informação,
precisa e correta, é dever dos meios de divulgação pública, independente da
natureza de sua propriedade.
A divulgação da informação precisa e
correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente
de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política
de seus proprietários, diretores ou dirigentes.
Verdadeira afirmativa
I.
II. Consumidor é toda pessoa física
ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final,
conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Consumidor é toda pessoa física ou
jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final,
conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Verdadeira afirmativa
II.
Marque
a alternativa CORRETA:
A) As duas afirmativas são verdadeiras. Correta
letra A. Gabarito da questão.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Incorreta
letra B.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Incorreta
letra C.
D) As duas afirmativas são falsas. Incorreta letra D.
Gabarito do Professor letra A.