Questão 5111107

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras; Saneamento Geral

Analise as afirmativas a seguir:

I. A elaboração dos projetos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de considerar também a possibilidade de emprego de mão de obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local para execução, de modo a diminuir os custos de transporte. É relevante considerar, ainda, a facilidade e a economia na execução, na conservação e na operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou serviço.

II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.

III. A contratação de um fornecedor para a execução de uma obra pública é um processo que deve possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, sendo dispensáveis quaisquer estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica ou o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• II) ERRADO. A Licença prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental e tem por objetivo aprovar o empreendimento, a sua localização, e a sua viabilidade ambiental. Somente após a LP é que se pode começar a sonhar em construir o empreendimento.

  III) ERRADO. A Lei nº 8666/1993 não dispensa os estudos preliminares, pelo contrário. O projeto básico deverá ser elaborado baseado nesses estudos, que devem assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento dos impactos ambientais.

• PROJETO BÁSICO: Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras e serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.