Questão 5112925

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Agente de Tributação
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Imposto; Taxa e Tarifas

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os tributos incluem os impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A legalidade é um princípio que deve ser observado por todos os agentes públicos na execução dos seus atos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Pelo CTN, são tributos apenas: imposto, taxa e contribuição de melhoria.

  Pela CF, imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais [divididas em: contribuições sociais (seguridade social, outras contribuições sociais e contribuições sociais gerais); CIDE; contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e COSIP]

  O STF adota a teoria pentapartite, isto é, segue a lógica da CF, havendo 5 espécies tributárias