GAB: B
Algumas questões para melhor elucidar:
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Araguari Prova: IDECAN - 2018 -Câmara de Araguari - MG - Acessor de Comunicação
O Capítulo VII, Seção II da Constituição Federal trata dos Servidores Públicos. Desta forma, o artigo 41 diz que são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Em qual circunstância o servidor estável perderá o cargo? Assinale a alternativa correta:
A) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B) Se validada a sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
C) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será desligado sem direito a indenização.
D) Em caso de o servidor público ter mais de quinze faltas no ano, o mesmo será desligado automaticamente.
Responder
Ano: 2018 Banca: CESPE/CEBRASPE Ógão: IFF Prova: CESPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda do cargo de servidor público que cometer alguma irregularidade no exercício de sua função poderá ocorrer
A) mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, desde que ele não tenha estabilidade.
B) em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que ele não tenha estabilidade.
C) em procedimento de avaliação periódica de desempenho, ainda que ele tenha estabilidade.
D) se houver sentença judicial passível de recurso, desde que ele não tenha estabilidade.
E) se houver sentença judicial passível de recurso, ainda que ele tenha estabilidade.
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