Questão 5123851

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Passagem - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Assistente Social; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Educador Físico; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Enfermeiro Plantonista; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Engenheiro Civil; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Farmacêutico; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Fisioterapeuta; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Nutricionista; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Professor Fundamental Educação Física; EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Psicólogo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Trata-se de crime na esfera eleitoral, o que se busca proteger é a veracidade do documento, ou seja, a verdade do seu conteúdo. O agente do crime forma um documento, até então inexistente, para através dele fraudar a verdade. O exemplo mais corriqueiro é o do eleitor que para transferir o título eleitoral, declara por escrito, de forma falsa, residir no município ou com ele possuir vínculos capazes de comprovar o domicílio eleitoral, apresentação de contrato de locação falso ou outros documentos criados com esse objetivo. (https://www.tre-pb.jus.br)

O texto trata do crime eleitoral denominado de:

• A. Calúnia, difamação e injúria.
• B. Falsidade ideológica.
• C. Corrupção eleitoral.
• D. Desobediência e desordem.
• E. Impedimento ao exercício do voto.

Gabarito: B

Comentários

• Os crimes eleitorais são condutas que prejudicam o processo eleitoral durante o período das eleições. Eles podem ser cometidos por eleitores ou por aqueles que estão participando do pleito eleitoral, independente da esfera de atuação. O Código Eleitoral Brasileiro prevê a tipificação e a punição de acordo com as ações cometidas pelos eleitores e candidatos. 
  
  
  O candidato para responder esta questão precisa ter o conhecimento sobre o que é um crime eleitoral e quais são os crimes mais comuns. É uma questão bastante específica. A bibliografia para estudo do tema deve fazer parte das instruções dadas no momento de inscrição. 
  A) INCORRETA – A calúnia, difamação e injúria são considerados crimes contra a honra e estão previstos no Código Penal. No Código Eleitoral estão relacionados a honra como caluniar, difamar e injuriar com a ressalva específica de ser na propaganda eleitoral ou para fins eleitorais.
  B) CORRETA – A falsidade ideológica é crime previsto no Código Penal, sendo o crime no qual se omite ou insere declaração falsa em documento público ou privado, quando o objetivo é prejudicar um direito, criar uma obrigação ou alterar a verdade sobre um fato juridicamente relevante. Para ser crime eleitoral deve estar relacionado diretamente ao processo como mencionado no texto da questão. 
  C) INCORRETA – A corrupção eleitoral está prevista no artigo 299 do Código Eleitoral e diz que “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". 
  D) INCORRETA – Desobediência é tipificada enquanto crime eleitoral quando o eleitor ou o candidato não obedecem às leis previstas para o bom andamento do trabalho eleitoral. A desordem é quando o indivíduo causa algum distúrbio para a realização da eleição. 
  E) INCORRETA – O Impedimento ao exercício do voto está previsto no Artigo 297 do Código Eleitoral. A vítima deste crime é o eleitor que é impedido ou levado a ter dificuldades de exercer o seu direito ao voto 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.