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ID
5128357
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

David, 19 anos, é esquizofrênico e, durante um surto psicótico, agrediu fisicamente seu irmão, que tentava ministrar seus remédios. Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A redação da questão ficou mal formulada. Semanticamente, do jeito em que foi escrita, dá a entender que a internação será comunicada ao MPE desde que seja do interesse da família e que haja avaliação médica. Porém o que exige interesse da família e a avaliação médica é a internação involuntária, não a comunicação ao MPE. A redação da questão traria menos duplicidade se fosse da seguinte forma:

    "Desde que seja do interesse familiar e tenha avaliação médica, caberá a internação psiquiátrica involuntária, que deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual."

    LEI Nº 10.216/2001

    Art. 6º - A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

    Art. 8º,§1º - A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

    Gabarito: B