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O Controle de Constitucionalidade Político é realizado pelo Poder Legislativo e Poder Executivo.
O Controle de Constitucionalidade Jurisdicional é realizado pelo Poder Judiciário.
Controle de Constitucionalidade Preventivo:
Legislativo: CCJ e Plenário
Executivo: Veto Jurídico
Judiciário: Projeto de Lei viola CF - parlamentar impetra MS
Controle de Constitucionalidade Repressivo:
Legislativo: arts. 49, V; 52, X; 62, §5º, CF
Executivo: Orientação para não cumprir norma por considera-la inconstitucional
Judiciário: Difuso ou Concentrado
Controle de Constitucionalidade Misto: realizado de forma difusa e concentrada.
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O controle difuso de constitucionalidade pode ser feito por qualquer juiz ou Tribunal do País, enquanto o controle concentrado é realizado apenas pelo STF (guardião da Constituição Federal) e pelo TJ (guardião da Constituição Estadual).
Cláusula de Reserva de Plenário: Prevista no art. 97 da Constituição, é também chamada de full bench (banco cheio).
Embora um juiz de primeira instância possa, isoladamente, declarar a inconstitucionalidade de uma norma (controle difuso), nos Tribunais a regra é diferente. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros (Plenário) ou dos membros do órgão especial poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo poder público.
Vale lembrar que em matéria de controle de constitucionalidade, o ordenamento brasileiro adota um sistema misto, abrangendo o controle difuso – de origem norte-americana – e o controle concentrado, sistema adotado na Europa.
Fonte: Gran
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Acredito que o gabarito da questão esteja equivocado, pois os Sistemas de Controle são:
- Controle Político;
- Controle Judicial ou Jurisdicional;
- Controle Misto (eclético ou híbrido); e
- Controle Judicial.
Já o Momento de Exercício são outros:
- Controle Preventivo (prévio);
- Controle Repressivo (sucessivo ou posterior.
Fonte: Carreiras Políciais/Nardi, Rodrigo Perin - Salvador: Editora JusPodivm, 2020. Cap.4 e 7.
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Embora tenha acertado, mas a Questão tá mal feita. O texto não se coaduna com as alternativas apresentadas
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Os sistemas de controle de constitucionalidade dividem-se em:
a) Político: Controle realizado pelo chefe do poder Executivo e pelo poder legislativo.
a1) Executivo Preventivo: Por meio do veto presidencial
a2) Executivo Repressivo: Por meio da orientação aos servidores do poder executivo
para que não cumpram alguma norma por considerá-la inconstitucional.
b1) Legislativo Preventivo: Controle realizado pelo CCJ e plenário das casas que verifica a constitucionalidade dos projetos antes da votação.
b2) Legislativo Repressivo: Quando o legislativo susta atos do poder executivo que exorbitem o poder regulamentar ou ultrapassem limites delegados.
c) Jurisdicional: Realizado pelo Poder Judiciário
c1) Preventivo: Apenas na hipótese de MS impetrado por parlamentar que busca participar de um processo legislativo adequado. Pode ser por que a o projeto de lei viola cláusula pétrea ou por inadequação do procedimento legislativo.
c2) Repressivo: Realizado por meio do controle Difuso ou Concentrado que, juntos, formam o chamado Controle Misto de Constitucionalidade.
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O texto trata do controle de constitucionalidade atribuído ao STF "órgão supremo", conforme enunciado. Quando o STF faz controle político?
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O
Controle de Constitucionalidade visa a garantir a supremacia e a defesa das
normas constitucionais, sendo compreendido como a verificação de
compatibilidade (ou adequação) de leis ou atos normativos em relação a uma
Constituição, no que tange ao preenchimento de requisitos formais e materiais
que as leis ou atos normativos devem necessariamente observar.
Pode-se
mencionar como principais matrizes ou sistemas de controle: 1) Matriz americana
(1803); 2) Matriz austríaca (1920); 3) Matriz francesa (1958). Tais matrizes
influenciaram o desenvolvimento de diversos modelos ou sistemas de controle de
constitucionalidade, os quais se aplicarão em cada país, dadas as suas
especificidades.
Assim, passando à análise da
questão, podemos dizer que o controle de constitucionalidade de aplica nos
seguintes sistemas.
I –
Político – CORRETO – Classificação quanto à natureza do órgão de controle. O
controle político advém da matriz francesa, e ocorre quando é realizado por um
órgão político. No Brasil, temos a ocorrência do controle político realizado
pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo, que ocorrem excepcionalmente, já
que a regra é o controle judicial.
II –
Jurisdicional – CORRETO – Classificação quanto à natureza do órgão de controle.
É aquele realizado por órgão do Poder Judiciário, tendo suas bases na matriz
norte-americana e austríaca. É adotado como regra no Brasil.
III –
Misto –CORRETO - Classificação quanto à natureza do órgão de controle. Neste sistema coexistem o controle judicial e
o político, ambos como regra geral do sistema. Ocorre na Suíça, onde nas leis
federais realiza-se um controle político e nas leis cantonais realiza-se um
controle jurisdicional.
IV –
Preventivo – CORRETO – Classificação quanto ao momento de exercício do
controle. Neste tipo, o controle realiza-se antes do aperfeiçoamento do ato
normativo, no decorrer do caminho de produção normativa. Embora não seja regra,
ocorre no Brasil, como por exemplo, na atividade do Poder Legislativo (Nas
Comissões de Constituição e Justiça), pelo Poder Executivo (veto presidencial)
e Poder Judiciário (mandado de segurança impetrado por parlamentar invocando
desrespeito ao devido processo legislativo).
V –
Repressivo – CORRETO – Classificação quanto ao momento do exercício do
controle. Realizado quando já existe lei ou ato normativo. É a regra no Brasil.
Logo, todas as assertivas estão
corretas, já que fazem menção à classificações relativas a controle de
constitucionalidade que se aplicam, dada as suas especificações, em diversos
países.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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Esse tipo de questão só FERRA o candidato que estuda!!!
A pergunta é sobre os SISTEMAS DE CONTROLE, mas a alternativa dada como correta engloba também OS MOMENTOS.
Absurdo!!!
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Se você acertou, estude mais.
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Vejam a questão Q1694644
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marquei a D com tanta convicção, banho de água fria. Questão inclui momentos, a letra deve estar transparente e eu não li no enunciado.
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Acrescentando:
Controle preventivo é realizado, em regra, pelos Poderes Legislativo e Executivo, podendo também ser exercido pelo Poder Judiciário DE FORMA EXCEPCIONAL
a partir do julgamento de mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado por membro do Poder Legislativo e que tenha por escopo de impedir o prosseguimento da tramitação de projeto de lei viciado, a fim de garantir um processo legislativo hígido.