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ID
5131441
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Estância Velha - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • LETRA - B

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Gabarito: B.

    O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

    .

    O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos até os 70 anos incompletos, desde que essa pessoa não seja analfabeta. O analfabetismo faculta o voto, independentemente da idade do cidadão, ou seja, o analfabeto de 16 anos em diante terá a OPÇÃO (FACULDADE) de votar até o fim da vida. Estrangeiros e conscritos são proibidos de votar.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais, direitos políticos e da nacionalidade previstos na Constituição Federal (CF) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Correto. Inteligência do art. 2º, CF: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, é uma faculdade e não uma obrigatoriedade, nos termos do art. 14, § 1º, II, "c", CF: § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    c) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    Correto, nos termos do art. 13, § 1º, CF: § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    d) São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.

    Correto, nos termos do art. 13, § 3º, V, VI e I, CF: § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    Gabarito: B

  • GABARITO - B

    B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

    OBRIGATÓRIO > Maiores de 18

    Facultativo >

    maiores de 16 e menores de 18

    Analfabetos

    Maiores de 70

    Inalistáveis: Estrangeiros / conscritos

    Inelegíveis : Inalistáveis + Analfabetos

    _____________________________________________

    A- art. 2º, CF: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    ____________________________________________

    C) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    BA- HI- AS

    _____________________________________________

    D) MP3

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    COM

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • gaba B

    regra → No Brasil todos são obrigados a votar.

    exceção → é facultativo para:

    • > 70 anos
    • > 16
    • < 18
    • analfabetos

    pertencelemos!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta. 

    A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    B– Incorreta - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para:(...) c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

    C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 13, § 1º: "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais".

    D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 12, § 3º: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".  

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B, já que a questão pede a incorreta.

  • ✅Letra B.

    Voto OBRIGATÓRIO = Maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

    Voto FACULTATIVO = Analfabetos e maiores de 16 anos e menores de 18.

    Voto PROIBIDO = Conscritos e estrangeiros.

    Obs: Conscritos são aqueles estão fazendo serviço militar obrigatório.

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  • Art. 14, § 1º da CF. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

  • O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.

  • Letra A: Conforme disposto no Art. 2,

    São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    >>>>>>>>>> Letra B: "O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos".

    Conforme o Art. 14,

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Letra C: conforme disposto no Art. 13,

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    Letra D: conforme disposto no Art.12,

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • Gab.: B

    É facultativo.

  • GABARITO LETRA B

    A)  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. CERTO.

    -----------------------------------------------------------------------------

    B)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. GABARITO.

    Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são.

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

    -----------------------------------------------------------------------------

    C)Art. 13. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.CERTO

    -----------------------------------------------------------------------------

    D)Art. 12. § 3º I -V - VI - São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.CERTO

  • São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. BAHIAS

  • CF

    Tripartição dos poderes

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Cargos privativos de brasileiro nato

    Art 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados

    III - de Presidente do Senado Federal

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal

    V - da carreira diplomática

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    Símbolos da República Federativa do Brasil

    Art 13 § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    Direitos políticos

    Art 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de 18 anos

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos

    b) os maiores de 70 anos;

    c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

  • A questão trata de assuntos variados na Constituição.

    A) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    CERTO. Conforme o art. 2º da CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

    ERRADO. Conforme o art. 14, §1º da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos (não de dezesseis anos).

    C) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    CERTO. Conforme o art. 13, §1º da CF/88, são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    D) São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.

    CERTO. Conforme o art. 12, §3º da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa    

    GABARITO DO PROFESSOR: letra B.

  • Uma dica para resolver questões de forma rápida e precisa: leia primeiro o comando da questão. Se estiver pedindo a alternativa correta, encontre primeiro as erradas e vice versa. Questões com palavras: SÓ, SOMENTE, NUNCA, JAMAIS, EXCLUSIVAMENTE, geralmente estão erradas .

  • importante destacar que a questão pede a alternativa incorreta.

    errei por desatenção. rsrs

  • Gab B) o voto é obrigatório para maiores de 18 anos

  • O  alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito

    anos (não de dezesseis anos).

  • Gab B

    Obrigatórios: Maiores de 18 anos

    Facultativos:

    --> Maiores de 16 e menores de 18 anos

    --> Analfabetos

    --> Maiores de 70 anos.

  • +18 e obrigatório
  • GABARITO: letra B.

    A) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    CERTO. Conforme o art. 2º da CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

    ERRADO. Conforme o art. 14, §1º da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos (não de dezesseis anos).

    C) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    CERTO. Conforme o art. 13, §1º da CF/88, são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    D) São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.

    CERTO. Conforme o art. 12, §3º da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa    

  • _________________________________________

    C) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    BAHI- AS

    _____________________________________________

    D) MP3

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    COM

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

  • "entre outros" pode ser muita coisa! P mim, essa questão caberia recurso!

  • ALISTAMENTO E VOTO- OBRIGATÓRIO-MAIORES DE DEZOITO ANOS