Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos
elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC
TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Nesse contexto, o MCASP
dispõe:
“Assim, conjugando as
disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações
Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de
Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas,
compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras
informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com
o período anterior."
Feita a pequena revisão sobre
o conjunto das DCASP, vamos agora analisar cada uma das alternativas procurando
pela demonstração evidencie o resultado
orçamentário, atendendo ao comando da questão:
A) Errada. A DFC evidencia o fluxo
de caixa, conforme MCASP:
“A Demonstração dos Fluxos de
Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de
financiamento."
B) Errada. A DVP evidencia o resultado
patrimonial do exercício, conforme MCASP:
“A Demonstração das Variações
Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio,
resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício."
C) Errada. Atualmente essa demonstração não faz parte das DCASP.
D) Errada. O balanço financeiro indica o resultado financeiro do exercício, conforme MCASP:
“O Balanço Financeiro (BF)
evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e
dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício
anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte."
E) Certa. Essa é a antiga descrição do balanço orçamentário na NBC T
16.6:
“20. O Balanço Orçamentário
evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis
relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações
com a execução, demonstrando o resultado
orçamentário."
Atenção! Apesar da NBC TSP 11 ter revogado a NBC T 16.6, a essência do balanço
orçamentário permanece a mesma. Por isso essa questão está atualizada.
Veja a disposição do MCASP:
“O Balanço Orçamentário
demonstrará as receitas detalhadas
por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada
para o exercício, a receita realizada
e o saldo, que corresponde ao
excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por
categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação."
Gabarito do Professor: Letra E.