Questão 514084

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.

• A. A habitação fornecida ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial.
• B. O fornecimento, pela empresa, de veículo ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, será considerado salário in natura, o que deixará de ocorrer quando o veículo for também utilizado para atividades particulares do empregado.
• C. O fornecimento de cigarro por indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura.
• D. A energia fornecida por empresa de energia elétrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situação.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A.
  
  SUM-367  DO TST -  UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
  I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 131 - inserida em 20.04.1998 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.2000 - e 246 - inserida em 20.06.2001)
  II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde. (ex-OJ nº 24 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)
  
  
• Inteligência a Sumula 367 , I.  Quando indispensável a realização do trabalho não tem natureza salatial
• Pessoal, vale lembrar daquele "macetinho" quando o bem é fornecido PARA o trabalho não tem natureza salarial, quando é fornecido PELO trabalho tem natureza salarial... aí é só aplicar essa regrinha para as questões que forem postas e usar a lógica!
• Eu costumo utilizar o seguinte raciocínio:
  1)- Conjunção "para"- tem o sentido de finalidade - Nesse caso NÃO TEM NATUREZA SALARIAL;
  
  2)- Conjunção "por" - no sentido de causa - TEM NATUREZA SALARIAL
  
  
  
  Quando for fornecido para a realização do serviço - NÃO É SALÁRIO.
  Quando for fornecido por causa do serviço - É SALÁRIO.
  
  
•  
   
  ·          a) A habitação fornecida ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial.
  Correta: trata-se da natureza não contraprestacional do salário utilidade, o que é um dos elementos excludentes de sua natureza jurídica. O pagamento deve ser “pelo” trabalho e não “para” o trabalho, conforme entendimentos doutrinário e jurisprudencial através da leitura do artigo 458 da CLT.
   
  ·          b) O fornecimento, pela empresa, de veículo ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, será considerado salário in natura, o que deixará de ocorrer quando o veículo for também utilizado para atividades particulares do empregado.
  Incorreta: vide Súmula 367, I do TST.
   
  ·          c) O fornecimento de cigarro por indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura.
  Incorreta: vide Súmula 367, II do TST.
   
   
  ·          d) A energia fornecida por empresa de energia elétrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situação.
  Incorreta: vide Súmula 367, I do TST.
  
  
  (RESPOSTA: A)

• SÚMULA 367 TST

  UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

  I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. (ex-Ojs da SBDI-1 nº 131 - inserida em 20.04.1998 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.2000 - e 246 - inserida em 20.06.2001)

  II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde. (ex-OJ nº 24 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)

  GABARITO: LETRA A