Questão 5142991

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Programação Orçamentária e Financeira

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 veda a identificação de forma individualizada dos recursos vinculados ao órgão no registro próprio da disponibilidade de caixa.

II. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 50, I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

• I. ERRADA -  Lei Complementar nº 101/2000 - Art. 50. I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

  II. CERTA - Lei Federal nº 4.320/1964 - Art. 87. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.

   

  GABARITO: C