Questão 5143003

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Programação Orçamentária e Financeira

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o projeto de lei orçamentária anual não deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias ou com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que a contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

• I. ERRADA - Lei Complementar nº 101/2000 - Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar

  II. CERTA - Lei Federal nº 4.320/1964 - Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

  GABARITO: C

• Vamos analisar as duas afirmativas à luz da legislação pátria.
  
  
  I. Falsa. Na verdade, a Lei Complementar n.º 101/2000 (nossa querida Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) determina que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria LRF (art. 5º).
  
  
  II. Verdadeira, exatamente como está na Lei n.º 4.320/64:
  
  
  “Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis."
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.