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ID
5143027
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em razão de aquisição financiada de bens, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ✅Letra B.

    Não é exclusivamente de aquisição financiada de bens.

    Art.29, III - Operação de Crédito: Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivados financeiros.

    Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Erros? Só avisar! BONS ESTUDOS!!!✍

  • Vamos analisar as duas afirmativas à luz da legislação aplicável à disciplina de Administração Financeira e Orçamentária.

    I. Verdadeira, conforme Lei n.º 4.320/64:

    “Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração."

    II. Falsa. Na verdade, a Lei Complementar n.º 101/2000 (nossa querida Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) define operação de crédito como compromisso financeiro assumido em razão de várias operações, como "mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros" (LRF, art. 29, III).


    Gabarito do Professor: Letra B.