Questão 5151994

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social no campo sócio jurídico; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Com base nos conhecimentos sobre Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), julgue os itens abaixo.

I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade.

II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz.

III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.

Assinale

• A. apenas em III.
• B. apenas em I e II.
• C. apenas em II e IV.
• D. em II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Faltando o item IV na questão.

  ECA

  Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

  Art.118 § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

• Essa questão está incompleta. Não tem a opção IV para ser julgada se é verdadeira ou falsa.

• Gente, o gabarito foi letra B. Não entendi, porque eu acho que conforme consta no Estatuto indicado pelo colega Sérgio Araújo o item I não procede. Além disso, como comentou o colega a questão está incompleta faltando o item IV. Essa questão deveria ter sido anulada.

• Acredito que a banca colocou o item IV nas alternativas como forma de pegadinha.